As 21h29 da última sexta-feira marcou o término do prazo dado ao gigante das redes sociais, X, para comprovar a legalidade de sua nova representação legal recém-estabelecida no Brasil. Este prazo foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, que na última quinta-feira (19), concedeu à empresa um prazo de 24 horas para apresentar provas concludentes de que a representação havia sido reativada.
A ação do ministro foi motivada após o gigante das redes sociais X informar ao Supremo Tribunal Federal que os profissionais André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal seriam os representantes legais da empresa no Brasil.
No entanto, quando contactada pela Agência Brasil, a defesa do site de mídia social não confirmou se a documentação necessária havia sido devidamente fornecida.
Entre os documentos exigidos, Moraes pediu que o X fornecesse os documentos de registro na Junta Comercial e provas concludentes que confirmassem a nomeação dos respectivos advogados para representar a rede social oficialmente.
Relembrando que a decisão de reativar a representação aqui ocorreu após a rede social ter sido retirada do ar pelo ministro Moraes, após a empresa fechar seu escritório no Brasil. A presença de um escritório é uma condição obrigatória que deve ser cumprida por todas as empresas para que possam operar legalmente no território brasileiro.
Foi no dia 17 de agosto que o bilionário Elon Musk, proprietário da rede social X, anunciou o encerramento da sede da empresa no Brasil. Essa ação ocorreu após a empresa ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar determinados perfis que estavam sendo investigados pela Corte por publicarem mensagens consideradas antidemocráticas. A reativação da representação da empresa é um passo crucial para a continuidade das operações da rede social X no Brasil, um dos maiores mercados de mídia social de todo o mundo.
