Um manifesto de repúdio à fala do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, sobre a atuação da polícia no Brasil foi emitido, nesta quinta-feira (20), pelas seis principais instituições que coordenam o corpo policial no país, além de negar apoio à PEC da Segurança, defendida pelo chefe da pasta.

Na última quarta-feira (19), Lewandowski rebateu críticas sobre o papel do Judiciário e mencionou que o Poder é obrigado a soltar detidos porque a polícia executa as prisões de forma equivocada.

“É um jargão que foi adotado pela população, que a polícia prende e o Judiciário solta. Eu vou dizer o seguinte: a polícia prende mal e o Judiciário é obrigado a soltar”, pontuou o ministro ao falar sobre o impacto da PEC da Segurança Pública nos setores de comércio e serviços.

O manifesto classificou o chefe da pasta da Justiça como “absolutamente alheio e desconhecedor da realidade institucional das forças policiais”, e que seria alguém desqualificado para tratar da segurança pública.

“As declarações estereotipadas, do ministro Ricardo Lewandowski, revelam a total inação e falência da política nacional de segurança pública do governo, que desconsidera vários (bons) programas da gestão anterior e alavanca uma constante polarização política e tensões com as instituições policiais do Brasil”, diz o comunicado, que também adiciona que os comentários “ofendem indelevelmente” a honra dos agentes brasileiros.

As instituições também convidaram o ministro Ricardo Lewandowski para uma visita pedagógica ao mausoléu dos policiais mortos em serviço no estado de São Paulo.

“Ou que compareça a enterros de policiais, quase que diariamente mortos em decorrência do cargo, para refletir um pouco mais antes de fazer declarações infelizes, que ofendem a honra e a história das instituições policiais e de seus integrantes, que garantem a paz social e a governabilidade do país”, afirmaram no manifesto.

“Ademais, novamente reiteramos, à sociedade brasileira e à classe política, que a intitulada “PEC da Segurança Pública”, tão defendida pelo sr. ministro da Justiça e Segurança Pública como “a marca de sua gestão”, não tem qualquer apoio das entidades representativas das categorias policiais que subscrevem este manifesto, por ser redundante, inepta e criar mais problemas institucionais, além de desviar a atenção dos reais problemas da segurança pública no Brasil – notadamente decorrentes da inação do Estado brasileiro em cumprir a própria legislação em vigor e efetivar políticas públicas transversais.”

Manifesto assinado pela FENEME, ANERMB, ADEPOL DO BRASIL, FENADEPOL, FENDEPOL e AMEBRASIL

Em nota divulgada nesta quinta-feira (20), o Ministério da Justiça afirma que a manifestação ocorreu em um contexto da falta de integração das informações das polícias e as audiências de custódia: “há uma dificuldade de troca de informações entre as forças de segurança do país e o Poder Judiciário”.

Intitulado “Manifesto à Nação”, o documento foi assinado pelas seguintes entidades:

• FENEME – Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais
• ANERMB – Associação Nacional de Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares
• ADEPOL DO BRASIL – Associação dos Delegados de Polícia do Brasil
• FENADEPOL – Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal
• FENDEPOL – Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civil
• AMEBRASIL – Associação dos Militares Estaduais do Brasil

O presidente da ucrânia, Volodymyr Zelensky, pediu aos aliados da União Europeia nesta quinta-feira (20) que aprovassem um pacote de pelo menos 5 bilhões de euros (US$ 5,4 bilhões) para compras de artilharia para Kiev e pediu pressão contínua sobre a Rússia.

Discursando na cúpula da UE por vídeo, Zelensky também disse ser “simplesmente antieuropeu quando uma pessoa bloqueia decisões importantes para todo o continente”, referindo-se à oposição do primeiro-ministro húngaro Victor Orban às declarações da UE em apoio à Ucrânia.

Zelensky insistiu ainda que Moscou era responsável por violar um cessar-fogo limitado patrocinado pelos Estados Unidos para interromper ataques à infraestrutura de energia, ao atacar instalações ucranianas.

O líder da Ucrânia acrescentou que a oferta de um cessar-fogo incondicional de 30 dias ainda estava na mesa e acusou o presidente russo Putin de ser responsável pela luta contínua.

 

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (20), em Brasília, reformular a tese do julgamento no qual a Corte admitiu a responsabilização de veículos de imprensa pela publicação de entrevistas nas quais sejam imputadas declarações falsas a terceiros. 

Em novembro de 2023, o STF admitiu a responsabilização das empresas jornalísticas nos casos em que ficar configurada a má-fé na divulgação de declarações falsas de um entrevistado. 

Após a decisão, entidades de defesa da liberdade de imprensa pediram ao Supremo ajustes no entendimento para evitar brechas para a censura por meio de decisões judiciais. 

Na decisão proferida hoje, os ministros ajustaram a tese de julgamento para excluir a possibilidade de responsabilização no caso de declarações falsas de entrevistados durante entrevistas ao vivo.

Os ministros também decidiram que empresas jornalísticas devem retirar das plataformas digitais entrevistas com declarações falsas. A medida deverá ser cumprida mediante remoção por conta própria (de ofício) ou notificação da vítima e vale para a reprodução de reportagens com acusações falsas replicadas nas redes sociais. 

Durante o julgamento, o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou que as empresas jornalísticas só vão responder por danos morais em caso de má-fé ou negligência na apuração de veracidade dos fatos. 

“O veículo só é responsabilizado por entrevista dada por terceiro em caso de dolo e culpa grave. Em regra geral, o veículo não é responsabilizado por entrevista dada por terceiro”, afirmou.

Processo

A decisão do Supremo foi baseada em ação na qual o ex-deputado federal Ricardo Zarattini Filho processou o jornal Diário de Pernambuco por danos morais, em função de uma reportagem publicada em 1995.

Na matéria jornalística, o político pernambucano Wandenkolk Wanderley afirmou que Zarattini, morto em 2017, foi responsável por um atentado a bomba no aeroporto do Recife, em 1966, durante a ditadura militar.

Ao recorrer à Justiça, a defesa de Ricardo Zarattini disse que Wandenkolk fez acusações falsas e a divulgação da entrevista gerou grave dano à sua honra. Segundo a defesa, o jornal reproduziu afirmação falsa contra Zarattini e o apresentou à opinião pública como criminoso.

O Diário de Pernambuco alegou no processo que a publicação da entrevista se deu no âmbito da liberdade de imprensa, protegida pela Constituição.

O jornal foi condenado – em primeira instância – ao pagamento de indenização de R$ 700 mil. Em seguida, o Tribunal de Justiça de Pernambuco anulou a condenação do jornal e entendeu que o periódico apenas reproduziu as falas de Wandenkolk Wanderley e não fez qualquer acusação a Zarattini. 

A Justiça de São Paulo concedeu nesta quinta-feira (20) um alvará de soltura a Brunella Hilton, ex-candidata trans à Câmara Municipal de São Paulo pelo PSOL. Ela estava presa desde o início do mês por tráfico de drogas.

A decisão pela soltura foi expedida pelo juiz Carlos Eduardo Lora Franco, da 3ª Vara Criminal do Foro Central da Barra Funda, na capital paulista. A liberdade provisória foi concedida mediante “compromisso de comparecimento a todos os atos do processo, mesmo virtuais, bem como manter endereço e meios de contato (telefone e e-mail) atualizados nos autos”.

Em sua decisão, o magistrado argumentou que concedeu a liberdade provisória “considerando a primariedade da ré e tendo em vista tratar-se de imputação relativa apenas a maconha, e não drogas mais graves, e em quantidades não tão elevadas, em que pese a manifestação ministerial tenho como possível a concessão da oportunidade de responder ao processo solta”.

Brunella, de 35 anos, foi presa em flagrante no dia 2 de março. Segundo policiais que efetuaram a prisão, ela foi pega vendendo brigadeiros de maconha. Os agentes afirmaram que ela portava mais de 800 gramas de maconha. No dia seguinte, a prisão dela foi convertida em preventiva.

* Sob supervisão

 

A seleção japonesa e a primeira classificada para a Copa do Mundo de 2026. O Jãpão se junta às equipes dos Estados Unidos, México e Canadá, que têm vagas garantidas por serem os países-sedes da principal competição de futebol entre nações. Nesta quinta-feira (20), os japoneses derrotaram em casa a seleção do Bahrein por 2 a 0 pelas Eliminatórias Asiáticas e asseguram presença no Mundial com três rodadas de antecedência.

Com a vitória de hoje, o Japão se distanciou na liderança do Grupo C, com 19 pontos, e não pode mais ser alcançado pelas demais equipes (Austrália, Arábia Saudita, Indonésia, Bahrein e China). Na mesma chave estão Austrália (2ª colocada/10 pontos). Arábia Saudita (3ª/seis), Indonésia (4ª/seis), Bahrein (5ª/seis) e China (6ª/seis).

When Japan finished top of their group at #FIFAWorldCup 2022…

How far will they go at #WeAre26?

— FIFA World Cup (@FIFAWorldCup) March 20, 2025

Os heróis da partida foram Daichi Kamada e Takefusa Kubo, autores dos gols da vitória e da classificação, para a alegria dos 60 mil torcedores que lotaram o Saitama Stadium, na região metropolitana de Tóquio.

Com a vaga garantida no Mundial de 2026, o Japão participará de sua oitava edição seguida em Copas do Mundo. A seleção asiática debutou na Copa do Mundo de 1998, na França.

Pela primeira vez, o Mundial de 2026 reunirá 48 equipes, divididas em 16 grupos com três seleções cada. Com o novo formato, serão ao todo 80 partidas, 25% a mais que as 64 registradas nas edições anteriores, que reuniam 32 equipes. A Copa do Mundo ocorrerá de 11 de junho a 19 de julho de 2026.

Os estudantes de cursos de licenciatura na modalidade presencial, que cumprem os requisitos para serem beneficiados pelo Pé-de-Meia Licenciaturas, devem concluir a inscrição no programa até 30 de março na Plataforma Freire, com o cadastro do currículo e dados pessoais. 

A etapa é condição obrigatória para receber a primeira parcela do benefício. As bolsas mensais de R$ 1.050 começarão a ser pagas em 1º de maio. 

A confirmação será efetivada só após a publicação do resultado final, prevista para 14 de abril, conforme determina o edital.

Mesmo após 30 de março, o cadastro na plataforma continuará disponível. Mas, nesse caso, o bolsista só receberá a primeira parcela da bolsa posteriormente. O beneficiário terá direito ao recebimento dos valores de forma retroativa, correspondente ao período decorrido desde o início do curso.

O Ministério da Educação (MEC), responsável pelo Pé-de-Meia Licenciaturas, confirma que disponibilizou 12 mil bolsas aos estudantes de licenciatura que se destacaram no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024.

Como fazer o cadastro  

A plataforma da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) exige o login com Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha do portal Gov.br.

Ao acessar a plataforma Freire, o candidato deve cadastrar os dados pessoais, e-mail, telefone e endereço, para prosseguir com o preenchimento do currículo. 

O candidato à bolsa também deve assinalar o Termo de Ciência e Concordância. Após esse passo, o estudante deve informar a matrícula na instituição de ensino superior em que foi aprovado.

É possível acompanhar o processo seletivo diretamente na plataforma Freire.  

Requisitos

Para acessar o benefício do Pé-de-Meia Licenciaturas, o estudante deve ter ingressado em curso de licenciatura presencial via Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) ou pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) Social, com a nota igual ou superior a 650 pontos no Enem; e estar regularmente matriculado.  

Para manutenção da bolsa, o estudante deve cursar a quantidade de créditos obrigatórios de cada período e ser aprovado nas matérias em que está matriculado.

Depósitos

As bolsas com valor mensal de R$ 1.050 serão pagas pelo MEC, por meio da Capes, do início ao fim do curso. Os valores serão destinados diretamente aos estudantes. Do total mensal depositado, o estudante poderá sacar R$ 700 da bolsa mensal, durante o período regular do curso. Os outros R$ 350, equivalentes ao incentivo docência mensal, ficam depositados como poupança. 

O valor acumulado durante o período regular do curso, limitado a 48 parcelas, poderá ser sacado após o professor recém-formado ingressar em uma rede pública de ensino, no prazo de até 5 anos após a conclusão do curso. 

Pé-de-Meia Licenciaturas

O Pé-de-Meia Licenciaturas, como é chamada a Bolsa de Atratividade e Formação para a Docência, é um dos eixos do programa Mais Professores para o Brasil, que integra ações para valorizar e qualificar o magistério da educação básica e dar incentivo à docência no país.

O suporte financeiro do Pé-de-Meia Licenciaturas tem a finalidade de permitir aos beneficiados que se dediquem integralmente às atividades acadêmicas e de estágio supervisionado obrigatório do curso.

Adicionalmente, o pagamento do incentivo tem os objetivos de atrair estudantes com alto desempenho para as licenciaturas e para a carreira docente; reduzir a evasão nos cursos de licenciatura e incentivar o ingresso de concluintes das licenciaturas nas redes públicas de ensino.

Para mais informações, o MEC disponibiliza o site do Pé-de-Meia Licenciaturas, o telefone da Central de Atendimento: 0800 616161 – opção 7 e o e-mail: faleconosco@capes.gov.br .