Uma multa milionária foi indicada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ao ex-diretor executivo de Ferrosos e Carvão da Vale, Gerd Peter Poppinga, associada ao rompimento da barragem de Brumadinho (MG) em 2019. Segundo o voto do relator do caso, o valor da punição proposta é de R$ 27 milhões.
Este julgamento é parte integrante do processo administrativo instaurado pela CVM para apuração de responsabilidades vinculadas à tragédia em Brumadinho, que provocou a perda trágica de 272 vidas e impactos devastadores em múltiplos municípios da Bacia do Rio Paraopeba. O voto proposto para a multa em questão, apresentado por Daniel Maeda, diretor da CVM e relator do caso, levou à suspensão do julgamento após um pedido de vistas do diretor Otto Lobo.
Além de Gerd Peter Poppinga, Fabio Schvartsman, ex-presidente da Vale, também é responsabilizado no processo aberto pela CVM. Porém, o relator defende a absolvição de Schvartsman. Segundo acusações, houve negligência da governança da Vale, que se estruturava de tal forma que as informações recebidas pela alta administração eram genéricas e não tratavam das estruturas isoladamente. Também é apontado que, meses antes do evento trágico, a mineradora não acionou os níveis de emergência adequados durante um incidente preocupante relacionado à instalação de um dreno profundo.
Vale ressaltar que a CVM, fundada em 1976, é o órgão responsável por fiscalizar, normatizar, disciplinar e desenvolver o mercado de valores mobiliários no Brasil. Uma de suas principais tarefas consiste em direcionar as boas práticas corporativas e a conduta dos executivos. Nesse contexto, a CVM envida esforços para elucidar possíveis violações cometidas por Poppinga e Schvartsman, pautadas na Lei Federal 6.404/1976.
As medidas punitivas propostas emergem de um inquérito instaurado em 2019 para apurar eventuais descumprimentos de deveres fiduciários por executivos da Vale. Segundo um relatório de 38 páginas apresentado pelo relator, auditorias externas contratadas pela mineradora chegaram a ignorar recomendações técnicas para a segurança de barragens.
Dentro do contexto da tragédia em Brumadinho, analisamos também o processo criminal a que Schvartsman e Poppinga respondem, culminando na denúncia de 16 indivíduos por homicídio doloso qualificado e diferentes crimes ambientais. Paralelamente, Poppinga enfrenta outro processo criminal, decorrente da desastrosa ruptura de uma barragem em Mariana (MG) em 2015, um outro incidente catastrófico que evidencia a necessidade urgente de medidas preventivas robustas e fiscalização rigorosa para a segurança de barragens no Brasil.
