Após a suspensão da rede social, plataforma X, no Brasil, o caso é agora objeto de controle pela Embaixada dos Estados Unidos, que confirmou através de um comunicado que está de olho na situação. A decisão de suspender a plataforma veio do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) e entrou em vigor nesta sexta-feira (30).
Esta ação surgiu como resultado da falta de indicar um representante legal no Brasil pelo fundador da rede social, o bilionário Elon Musk, dentro de um prazo de 24 horas previamente estabelecido pelo ministro. O prazo terminou às 20h07 de quinta-feira (29) e a rede social não cumpriu com a exigência, o que resultou na suspensão do seu funcionamento em território nacional.
A decisão judicial determina que a suspensão deve ser cumprida em 24 horas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que também deve informar as operadoras de telefonia para procederem aos bloqueios. Adicionalmente, foi ordenado que o uso de VPN pelos usuários fosse bloqueado para evitar que a suspensão fosse contornada.
Esta medida vai vigorar em todo o país até que todas as ordens judiciais de bloqueio sejam cumpridas e todas as multas pendentes sejam pagas. O ministro justificou a suspensão com base no Marco Civil da Internet, que estipula que empresas de internet devem ter representação no Brasil e estar dispostas a cumprir decisões judiciais relativas à remoção de conteúdo considerado ilegal.
No seu parecer, o ministro Moraes assinalou que a decisão de Musk de retirar a empresa do Brasil teve o único objetivo de não cumprir as decisões do STF. Ele afirmou: A finalidade ilícita e fraudulenta desse encerramento da empresa nacional foi confessada na própria mensagem realizada em redes sociais, qual seja: permanecer descumprindo ordens do Poder Judiciário brasileiro, em especial dessa Suprema Corte.
Para além disso, Moraes determinou a aplicação de uma multa diária de R$ 50.000 para pessoas físicas e jurídicas que utilizarem VPN (Virtual Private Network), uma estratégia comumente usada na internet para contornar restrições a sites suspensos.
Na decisão final, foi divulgado que duas contas bancárias da plataforma X no Brasil foram bloqueadas no dia 18 deste mês, depois da primeira decisão descumprida pela rede social. O saldo de uma das contas era de R$ 2 milhões e o saldo da segunda era de R$ 6,66.
Em resumo, esta é uma situação que está longe de ser resolvida e está atraindo atenção internacional, uma vez que traz à tona questões complexas relacionadas à liberdade de expressão e ao cumprimento de leis locais por empresas de internet internacionais. No meio de tudo isso, fica clara a importância do respeito a tais leis e decisões judiciais e o papel crucial que elas desempenham na manutenção da ordem dentro do ambiente digital cada vez mais caótico de hoje.
