No segundo semestre deste ano, o governo tem feito grandes esforços para garantir a realização da meta fiscal de 2024, de acordo com declarou Fernando Haddad, Ministro da Fazenda em um evento do Banco Santander realizado nesta terça-feira (27).
Haddad destacou que a equipe econômica está procurando formas de superar os desafios atuais para reequilibrar as contas públicas, com o auxílio adicional do novo arcabouço fiscal. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024 estipula uma meta de resultado primário zero, com uma margem de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), seja para mais ou para menos. Baseado nos cálculos mais recentes propostos pelo governo, isso representa um déficit de até R$ 28,8 bilhões para este ano.
Para garantir o cumprimento da meta inferior de um déficit de R$ 28,8 bilhões, o governo congelou R$ 15 bilhões do Orçamento no fim de julho. A equipe econômica acredita que essa meta poderá ser atingida através do “empoçamento” de gastos vinculados que são não-remanejáveis e não conseguem ser executados, tais como emendas impositivas.
Haddad alertou para os desafios a serem enfrentados para alcançar a meta fiscal em 2024, incluindo gastos bilionários sem fontes de compensação clara, como o aumento de tributos ou a redução de outras despesas. A título de exemplo, ele citou o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), aprovado em 2020 que estabeleceu que as contribuições da União ao fundo aumentarão de forma gradativa até chegar a 21% em 2025 e 23% em 2026.
Nesta sexta-feira (30), o projeto de lei do Orçamento de 2025 será enviado pelo governo ao Congresso. Haddad sustenta que, em comparação com a proposta anterior, o texto do projeto de lei traz mais segurança, devido ao fato do governo em 2024 ter quitado o pagamento de precatórios atrasados. Além disso, o Orçamento de 2025 não contará com tantas receitas extraordinárias que inflaram as receitas em 2024, como a tributação de fundos exclusivos e offshores.
