Em um acalorado debate no programa CNN Dois Lados desta sexta-feira (7), apresentado por Basília Rodrigues, a deputada federal Chris Tonietto (PL-RJ) e a articuladora do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFemea), Jolúzia Batista, discutiram sobre o aborto legal no Brasil.
Controvérsia sobre resolução do Conselho Federal de Medicina
Uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), suspensa por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), proibia a interrupção de gravidez acima de 22 semanas, mesmo em casos de estupro. Essa medida gerou polêmica e acirrou o debate sobre os limites do aborto legal no país.
Tonietto, presidente da Frente Parlamentar Mista Contra o Aborto em Defesa da Vida, argumentou que a partir de 22 semanas há uma “presunção de viabilidade fetal” e que o procedimento de interrupção da gravidez nesse estágio seria equivalente a um “homicídio”. Ela defendeu que a criança deveria nascer e ser encaminhada para adoção.
Por outro lado, Batista criticou as medidas restritivas, afirmando que comprometem direitos já conquistados pelas mulheres brasileiras. Ela destacou que muitas meninas vítimas de estupro sequer têm acesso à informação sobre aborto legal, enfrentando silenciamento e falta de recursos.
Projeto de lei para aumentar pena por aborto
Outra frente de discussão é um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional que visa aumentar a pena para quem realiza abortos. Tonietto defende essa proposta, argumentando que acima de 22 semanas o procedimento configura um “aborto qualificado”.
Batista, por sua vez, condenou a proposta, classificando-a como uma “ofensiva da extrema direita” contra os direitos das mulheres. Ela enfatizou que o debate deveria focar em prover uma infância digna para as meninas brasileiras, com acesso à educação e recursos adequados, em vez de impor restrições ao aborto legal.
Impasse entre direitos e limites
O debate evidenciou o impasse entre aqueles que defendem os direitos reprodutivos das mulheres e os que buscam impor limites mais rígidos ao aborto legal. Enquanto alguns argumentam em prol da vida do feto, outros destacam a necessidade de respeitar a autonomia das mulheres em situações extremas.
Apesar das divergências, ambas as partes concordaram que o tema é sensível e requer um debate aprofundado na sociedade brasileira, levando em consideração aspectos legais, éticos e de saúde pública.
