Na quinta-feira passada, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em conjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), estabeleceu regulamentos para operações conduzidas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante as próximas eleições municipais. A portaria conjunta foi assinada pela Ministra do TSE, Cármen Lúcia, e o Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que orientam a PRF a não interromper a circulação dos eleitores nos dias 6 e 27 de outubro, períodos do primeiro e do segundo turno.
Para esclarecer, entre as normas, estão proibidas as operações que visem unicamente à obstrução do movimento de veículos para verificar sua situação. No entanto, os agentes poderão abordar motoristas infratores e veículos, mas apenas em casos de violação flagrante das regras de trânsito ou para interromper ações que possam ameaçar a vida de outras pessoas.
Além disso, a portaria esclarece que a PRF deve notificar anteriormente aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) a realização de operações que não se encaixem em casos de flagrante. Em tais circunstâncias, a corporação deve fornecer uma justificativa e o local do ponto de bloqueio, estabelecendo rotas alternativas para garantir o movimento ininterrupto dos motoristas que não estão em conformidade.
A ministra Cármen Lúcia observou que as medidas foram incorporadas após experiências contrárias à democracia. Ela afirmou que as experiências negativas que atentaram contra a democracia foram a inspiração para a adoção de tais ações preventivas.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, reforçou que as forças de segurança do governo garantirão a locomoção livre dos eleitores em todo o país. Ele enfatizou que tais atos lamentáveis que impediram os eleitores de se moverem livremente para o local das eleições no passado não serão repetidos.
Durante as eleições de 2022, a PRF realizou operações nas rodovias do Nordeste para interromper o fluxo de eleitores se deslocando para votar, um caso que atualmente é objeto de uma investigação em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Essas operações foram particularmente controversas, uma vez que a região é conhecida por registrar um grande número de votos para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A investigação está focada na participação do ex-diretor da PRF, Silvinei Vasques, durante esse período. Ele serviu no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e liderou a corporação durante as eleições de 2022.
