Temos um sinal significativo de flexibilidade financeira por parte do governo federal. O descongelamento de R$ 1,7 bilhão do orçamento estimado para 2024 foi recém-anunciado pelos ministérios do Planejamento e Orçamento e da Fazenda. Esta medida contribui para a redução do verniz de recursos congelados, que desceu de R$ 15 bilhões para apenas R$ 13,3 bilhões.
Este acontecimento resulta em grande parte da reoneração gradual da folha de pagamento permitida. E esta liberação de recursos não é a única mudança significativa que acompanhamos. Os dados recentes do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, documento que serve como norte para a execução do Orçamento, mostram que o volume de despesas bloqueadas subiu R$ 2,1 bilhões, passando de R$ 11,2 bilhões para R$ 13,2 bilhões. Ainda assim, o contingenciamento de R$ 3,8 bilhões anunciado anteriormente foi revertido, concedendo ao total de gastos a liberação de R$ 1,7 bilhão.
Deve-se entender que, tanto o contingenciamento quanto o bloqueio podem ser vistos como cortes temporários de gastos. Porém, o novo arcabouço fiscal proposto estabeleceu diferenças nas motivações para cada uma destas ações. O bloqueio geralmente ocorre quando os gastos do governo expandem mais do que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. Já o contingenciamento é uma resposta à falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário, que é o resultado das contas do governo desconsiderando os juros da dívida pública.
Em relação ao crescimento do bloqueio financeiro do governo, é notório que os principais motivos para o aumento de despesas que justificaram a elevação de R$ 2,1 bilhões foram as estimativas de gastos com a Previdência Social, que aumentaram em 5,3 bilhões, e despesas com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que registraram um crescimento de R$ 300 milhões.
É importante frisar que o aumento de R$ 4,4 bilhões da receita líquida derivou tanto do aumento nas receitas brutas quanto da queda nas transferências para estados e municípios, culminando na redução para R$ 28,3 bilhões na estimativa de déficit primário em 2024. Isto posto, é possível ver que o governo está promovendo manobras fiscais para garantir metas fiscais mais controladas e um orçamento mais equilibrado. Esta atitude visa criar um ambiente mais gerenciável economicamente falando, estimulando a sustentabilidade financeira em futuros orçamentos mais robustos. O crescimento econômico sustentado é o principal objetivo, e o descongelamento de recursos é um caminho para alcançá-lo.
