Em um importante e decisivo veredicto, a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou a decisão individual do ministro Alexandre de Moraes, que impôs restrições ao ex-presidente Jair Bolsonaro em meio às investigações em andamento. Essas restrições incluem a retenção do passaporte de Bolsonaro e a proibição de ele ter contato com pessoas sob investigação.
Estas medidas foram originalmente impostas como parte das investigações que examinam uma suposta tentativa de golpe de Estado no país e a possibilidade de venda irregular de joias que Bolsonaro recebeu durante suas viagens internacionais. Moraes argumentou que as investigações da Polícia Federal (PF) ainda estão em curso, e não apresentou justificativas para uma revisão da decisão que proíbe Bolsonaro de deixar o país.
Além da restrição de viagem, a decisão também negou ao ex-presidente acesso à delação de Mauro Cid, que foi seu ex-auxiliar de ordens. Esta decisão foi aprovada por unanimidade pelos quinteto de ministros: Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e o próprio Moraes.
O julgamento foi realizado de forma virtual, finalizado na sexta-feira (18). Nesse formato, os ministros inserem os votos em um sistema eletrônico e não há necessidade de deliberação presencial.
Esta decisão notável realça o poder judiciário e a importância da transparência e da responsabilidade nas mais altas esferas do governo. Enquanto as investigações continuarem, parece que o ex-presidente Bolsonaro estará sob restrições significativas. Como isso afetará seu futuro político, ainda está para ser visto. No entanto, a mensagem do STF é clara: ninguém está acima da lei.
