O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados estabeleceu a próxima quarta-feira (28) para discutir o relatório que pode desdobrar-se na cassação do deputado Chiquinho Brazão (Sem partido/RJ), implicado como possível mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco. O presidente do conselho, deputado Leur Lomanto Júnior (União/BA), confirmou a data da reunião.
A deputada Jack Rocha (PT/ES), relatora do caso, já concluiu seu voto e registrou seu parecer no Conselho nesta segunda-feira (19). No entanto, o conteúdo do parecer encontra-se sigiloso e só será revelado na próxima semana. O fato de Rocha ter sido escolhida como a relatora decorre da desistência de quatro parlamentares anteriores, que recusaram cumprir a função após terem sido eleitos em sorteios.
Vale ressaltar que um eventual pedido de adiamento ainda pode postergar a votação para outra data. Em 18 de junho passado, a 1º Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por unanimidade, réus os cinco implicados no assassinato de Marielle e o motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018 – entre os acusados está o deputado Chiquinho Brazão.
A Procuradoria-Geral da República aponta Chiquinho – assim como seu irmão Domingos Brazão, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) – como integrante de uma milícia no Rio. A milícia teria decidido assassinar a vereadora em função de sua resistência a um projeto de lei de regularização de terras favorável ao interesse do grupo criminoso. Marielle lutava pelo direcionamento dessas terras para a habitação popular.
Os irmãos Brazão, porém, negam qualquer envolvimento no crime. Em uma videoconferência realizada pelo Conselho de Ética em 16 de julho deste ano, Chiquinho alegou ser vítima, tal qual Marielle. O processo no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados tem potencial para culminar na cassação do mandato de Chiquinho Brazão, dependendo do voto da relatora e da aprovação do colegiado e plenário.
Atualmente, o parlamentar está encarcerado desde 24 de março, sob acusação de obstrução de Justiça, alegadamente tentando interferir nas investigações. Em abril deste ano, na Câmara dos Deputados, optou-se pela manutenção da prisão do parlamentar por 277 votos a favor, contra 129 e com 28 abstenções.
