Um divisor de águas para o setor de saneamento em São Paulo foi marcado no dia 23, como a conclusão da privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Não é apenas uma mudança de posse, mas um movimento que implica mudanças nas metas de distribuição de serviços e nas tarifas cobradas pela utilização desses serviços.
A parcela vendida, que consiste em 32% da Sabesp, foi vendida ao mercado por um total de R$ 14,7 bilhões, com a Equatorial Participações e Investimentos se tornando a principal investidora após a compra de 15% dessas ações por R$ 6,9 bilhões. Com a transação, o Estado reduziu sua participação para 18,3%, significativamente menor que os 50,3% que detinha antes do processo.
A venda restante das ações foi feita a pessoas físicas, jurídicas e funcionários da companhia, arrecadando um adicional de R$ 7,8 bilhões para o governo paulista. Vale mencionar que o preço das ações vendidas, R$ 67 cada, ficou abaixo do valor atual (R$ 87), mas acima do preço no início do processo em fevereiro de 2023 (R$ 53).
Um dos principais resultados dessa transação é o esforço ampliado para a universalização do saneamento no estado. As metas de universalização do saneamento no estado de São Paulo foram antecipadas de 2033 para 2029, acelerando os planos para a realização de um investimento massivo de R$ 69 bilhões que objetiva a distribuição de água potável e os serviços de tratamento e coleta de esgoto para todas as áreas do estado.
Outro resultado notável está ligado às alterações tarifárias. A privatização permitiu a implementação de uma tarifa reduzida. O preço do serviço teve uma redução de 10% para as tarifas sociais e vulneráveis, uma redução de 1% para a categoria residencial e uma redução de 0,5% para outras categorias.
O papel da Equatorial como investidor de referência na nova Sabesp não é apenas participativo, mas também operacional. A empresa tem o direito de indicar três integrantes para o Conselho de Administração da Sabesp. E embora a Equatorial já esteja operando no setor de saneamento no Amapá através da Companhia de Saneamento do Amapá, a Sabesp representa um salto significativo com seus 375 municípios atendidos e 28 milhões de clientes.
Sob os termos do Acordo de Investimentos, a Equatorial está proibida de vender suas ações até dezembro de 2029 e de participar em projetos em concorrência com a Sabesp em municípios paulistas em que tenha participações de empresa. Essas restrições reforçam o compromisso de longo prazo da Equatorial em ajudar a Sabesp a atingir suas novas metas desafiadoras de saneamento.
