Em uma decisão estratégica, gigantes do varejo online estão antecipando a taxação de 20% sobre compras de até US$ 50, uma medida provisória marcada para começar em 1º de agosto. Citando uma lacuna entre o momento da venda e o registro de declarações alfandegárias, empresas como a AliExpress e a Shopee implementarão a nova taxa a partir de sábado, dia 27.
Esta nova abordagem é devido ao tempo necessário para ajustar as declarações de importação de acordo com a nova regulamentação tributária. Portanto, a AliExpress anunciou que todos os pedidos de compras em sua plataforma feitos a partir do dia 27 irão aderir às novas regras. A Shopee, por sua vez, afirmou que a taxa seria aplicada a partir do mesmo dia, uma vez que a Declaração de Importação de Remessas (DIR) será emitida a partir de 1º de agosto. Ambas as empresas reforçam o compromisso com a transparência nas comunicações com seus consumidores, detalhando o cálculo da nova taxa no processo de finalização da compra.
Outras empresas, como Shein e Amazon, adotarão uma abordagem diferente. A Shein seguirá estritamente a legislação e só começará a cobrar em 1º de agosto, apesar da lacuna entre a venda e a declaração à Receita Federal. Já a Amazon ainda não informou a data em que iniciará a tarifação.
De acordo com as regras aduaneiras, o Imposto de Importação de 20% será calculado sobre o valor do produto, incluindo cobranças de frete ou seguro. Isso vem em adição ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17%, cobrado após a soma do valor da compra e do Imposto de Importação.
Esta mudança vem à luz de uma decisão tomada no ano passado, onde compras de até US$ 50 em sites internacionais eram isentas de Imposto de Importação, desde que os sites estivessem inscritos no Programa Remessa Conforme. No entanto, as transações ainda estavam sujeitas ao ICMS.
Isso muda no fim de maio, quando a taxação federal de 20% foi aprovada como uma emenda à lei que criou o Programa Mover. O valor esperado a ser arrecadado com a nova taxa ainda não foi estimado, mas será incluído na próxima edição do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas.
