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Conselho de Ética examina a possível cassação do deputado Chiquinho Brazão dia 28

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados estabeleceu a próxima quarta-feira (28) para discutir o relatório que pode desdobrar-se…
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Divórcio Administrativo mesmo com Filho Menor: Autorização do CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em uma medida inédita, deu ums passo significativo na agilização dos processos de divórcio,…
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Direitos Humanos Violados: Imigrantes Reteridos em Condições Inaceitáveis no Aeroporto de Guarulhos

É com profundo pesar que a Defensoria Pública da União (DPU) alerta para uma situação desumanitária concernente ao tratamento de…
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Mineradora Empabra recebe ordem judicial para suspensão de atividades na Serra do Curral

Foi determinada pela Justiça de Minas Gerais a suspensão imediata de todas as atividades da mineradora Empresa de Mineração Pau…
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Desjudicialização do Inventário: CNJ Autoriza Processo Administrativo com Menor Incapaz Entre Herdeiros

Nesta terça-feira (20), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, uma nova medida que marcará o sistema jurídico…
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titulo: Juiz Suspende Processo Administrativo contra Ex-chefe da PRF

Em uma reviravolta Judicial, Rafael Selau Carmona, Juiz da 3ª Vara Federal de Florianópolis, decidiu suspender um processo administrativo disciplinar…