Alexandre de Moraes, membro do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou Pablo Marçal, candidato pelo PRTB à prefeitura de São Paulo, a depor dentro de 24 horas sobre o seu uso da rede social X. Notavelmente, esta plataforma está suspensa no Brasil desde 30 de agosto.
Na decisão, Moraes diz que existem indícios de abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação por parte de Marçal, algo que ele descreve como uma grave afronta à legitimidade e normalidade do pleito eleitoral. O candidato ou sua campanha podem enfrentar consequências severas se considerados culpados, incluindo a cassação do registro ou do diploma e inelegibilidade.
Segundo a decisão de Moraes, a Polícia Federal foi encarregada de monitorar casos extremos do uso do X, de forma que qualquer usuário identificado poderia ser notificado da suspensão da plataforma feita pelo STF. O perfil de Marçal, de acordo com um relatório da PF enviado a Moraes, fez várias postagens desde 2 de Outubro, entre as quais estava um laudo falso contra Guilherme Boulos, do PSOL.
De acordo com a decisão, o uso sistemático deste perfil na data de hoje, bem como nos dias anteriores, se encaixa na hipótese de monitoramento de casos extremos, onde usuários utilizam métodos enganosos para acessar e publicar na plataforma X de forma sistemática e inadequada, com o objetivo de propagar desinformação em relação às eleições de 2024, com discursos de ódio e antidemocráticos, conforme expresso pela Procuradoria-Geral da República.
O ministro Moraes também determinou que sua decisão e o relatório da PF sejam enviados com urgência para a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Carmen Lúcia. Isso ocorre após o Tribunal Regional de São Paulo (TRE-SP) determinar a suspensão do perfil de Marçal no Instagram. Esta situação lança uma luz sobre a importância do uso ético e legal das redes sociais nas campanhas políticas e a seriedade com que tais violações são tratadas pelo sistema jurídico brasileiro.
