Este sábado marca o Dia Nacional do Patrimônio Histórico, uma ocasião marcada pela controvérsia em Brasília. Durante a semana, o Governo do Distrito Federal aprovou o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), uma lei de 782 páginas que visa estabelecer novas normas para a ocupação do solo na região.
A área sob consideração é crucial para a nação; abriga as sedes dos três poderes, uma porção substancial das atividades econômicas do Distrito Federal, milhares de residências e um conjunto urbanístico majestoso distinguido como Patrimônio Histórico e Cultural da Humanidade pela UNESCO. No entanto, o plano levantou preocupações entre especialistas e o público em geral.
A crítica mais acentuada tem sido a falta de participação na elaboração do PPCUB. Embora tenha sido objeto de várias reuniões, audiências e emendas, a nova lei enfrenta forte oposição de ativistas sociais e de organizações como o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, que instituíram um grupo de trabalho para estudar os possíveis impactos sobre a cidade.
Além disso, a lei enfrenta várias ações judiciais. O movimento social Guardiões de Brasília Patrimônio Humanidade, por exemplo, argumenta que a lei local do PPCUB entra em conflito direto com a lei federal de tombamento, colocando em risco o status da cidade como patrimônio cultural.
O PPCUB também foi criticado por não realizar estudos de impacto ambiental e de trânsito adequados. Professores de universidades locais apontaram para a falta de diagnóstico e estudos de impacto abrangentes, chamando o plano de provinciano e inadequado para uma cidade com a vocação única de Brasília.
Por fim, a questão da desigualdade social em Brasília também foi levantada como motivo de preocupação. O documento parece agravar a divisão entre os diferentes estratos sociais da cidade, permitindo, por exemplo, a privatização de partes da orla do Lago Paranoá.
Em resposta a essas críticas, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF defendeu o PPCUB, alegando que ele recebeu participação popular maciça e suficiente. Mesmo assim, muitos permanecem céticos. Como o plano avança, a população de Brasília, guardiã de seu patrimônio modernista único, continuará vigilante, aguardando para ver o impacto final da nova legislação sobre sua amada cidade.
