O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está lidando com um volume incrível de denúncias de propaganda eleitoral irregular. A ferramenta disponibilizada pelo órgão para facilitar o acompanhamento de transgressões à lei durante o período eleitoral, o aplicativo Pardal, recebeu mais de 14 mil denúncias nos últimos dez dias. Isto significa que, em média, há uma denúncia sendo registrada a cada minuto.
A propaganda eleitoral começou oficialmente em 16 de agosto e precisa atender a um conjunto de regras estipuladas pelo TSE. Essas regras se aplicam a todas formas de propaganda, desde as físicas nas ruas até as digitais na internet – particularmente nas redes sociais – e até mesmo ao uso de Inteligência Artificial.
Até o momento, a maioria das denúncias diz respeito a campanhas para vereador. Em termos regionais, o estado de São Paulo lidera o número de denúncias com 2.891 casos reportados, seguido por Minas Gerais (1.605), Pernambuco (1.603) e Rio Grande do Sul (1.271).
Criado em 2012, o aplicativo Pardal foi desenvolvido para auxiliar o poder de polícia da Justiça Eleitoral. Ele tem a capacidade de ordenar a retirada de circulação de qualquer propaganda eleitoral irregular. Todas as denúncias são encaminhadas à Justiça Eleitoral para a tomada das devidas providências.
Após a realização da denúncia, o eleitor recebe um número de protocolo e pode acompanhar o andamento do caso por meio do Pardal Web. O aplicativo facilita para qualquer pessoa que deseje denunciar uma irregularidade, fazendo isso diretamente à Justiça Eleitoral.
O TSE, além do Pardal, ainda oferece o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade). Este pode ser acionado para denunciar acontecimentos que não estejam necessariamente ligados à propaganda eleitoral, como, por exemplo, casos de desinformação, ameaças, perturbação à ordem pública ou ao Estado Democrático de Direito, irregularidades no uso de Inteligência Artificial, discursos de ódio e receber mensagens irregulares ou fraudulentas. O cidadão deve estar atento e utilizar essas ferramentas em benefício da legalidade e da democracia.
