Adiantamento da Proibição do Uso de Cartão de Crédito para Apostas Online no Brasil

A Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) acaba de antecipar uma medida que terá impacto significativo no mundo das apostas online no Brasil. Inicialmente prevista para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2025, a proibição do pagamento de apostas online através de cartões de crédito foi adiantada, começando a valer a partir de 2 de fevereiro.

Esta decisão inesperada ocorre após uma reunião extraordinária da Abecs, estimulada pelo crescente endividamento dos apostadores. A proibição originalmente foi parte do novo modelo de regulação de apostas eletrônicas que foi elaborado pelo Ministério da Fazenda. Agora, ela entra em vigor imediatamente com o objetivo de prevenir o superendividamento da população e o crescimento descontrolado das apostas online.

Em nota, a Abecs expressou sua preocupação com a crescente tendência das apostas online e os impactos potenciais que elas podem ter no endividamento e no consumo de varejo e serviços da população. A entidade também salientou que o uso de cartões de crédito nas apostas é, na verdade, inexpressivo, com a maioria dos pagamentos sendo feitos via Pix.

Este fato levanta questões sobre a necessidade de restringir o uso de outros métodos de pagamento para apostas, como o Pix. De acordo com a entidade, este está se tornando uma forma popular de acessar linhas de crédito, como o cheque especial, resultando, portanto, em outro vetor de endividamento.

Os números, no entanto, são um ponto de discórdia. A Abecs estima que menos de 1% do volume de apostas online são pagas com cartões de crédito. Porém, o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, calculou essa proporção em 5%. O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, colocou essa estimativa em 10% a 15%.

Independentemente dos números, fica claro que a crescente preocupação sobre o endividamento dos apostadores levou a indústria a tomar medidas mais rígidas para proteger os consumidores. A proibição do uso de cartões de crédito para apostas online é apenas uma das medidas que poderiam ser implementadas para regular este segmento e garantir um ambiente de jogos mais seguro e responsável para todos.

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