O Ministério Público Federal ingressou com uma ação civil pública, visando a demarcação de uma área do território brasileiro que foi reservada aos indígenas Amanayé, habitantes da reservada Goianésia do Pará. Esta ação jurídica vem a proporcionar uma resolução para a ausência de proteção estatal e a consequente exploração ilegal de madeira na terra indígena.
Os Amanayé têm enfrentado diversas adversidades além da exploração irregular de madeira. Falta de acesso a políticas públicas, desmatamento, uso de agrotóxicos, poluição das águas e ameaças constantes de invasores são parte da realidade desses indígenas. Ronaldo Amanayé, líder do povo, relata que a Funai (Fundação Nacional do Índio) raramente presta assistência a eles, a menos que seja buscado auxílio em relação a questões como aposentadoria e licença-maternidade, e mesmo assim os indígenas precisam se deslocar até a Coordenação Técnica Local (CTL) de Tucuruí.
De acordo com um estudo do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), a reserva Amanayé foi a mais prejudicada pela extração ilegal de madeira nos últimos anos. A grande extensão de desmatamento no local, que atinge quase 3 mil hectares, é um indicativo da gravidade da situação.
Além disso, um inquérito civil apontou a existência de 37 Cadastros Ambientais Rurais (CARs) em nome de particulares, o que indica um uso indevido e acarreta a dispersão forçada dos indígenas. Essa situação crítica resulta na redução da população indígena no local. Atualmente, apenas 26 famílias, num total de 125 pessoas, vivem na reserva.
Muitos indígenas tiveram que se deslocar para as cidades em busca de trabalho, pois não conseguem mais sustentar seus meios de vida tradicionais nessa terra. Tornou-se um desafio conciliar o modo de vida ancestral com as novas demandas e ameaças impostas pelo mundo externo.
O procurador da República, Sadi Machado, reforça que a ausência do estado e a omissão da Funai implicam uma violação dos direitos constitucionais do povo Amanayé. Por esta razão, a ação foi proposta com caráter de urgência para que seja iniciado imediatamente o processo de identificação, delimitação e demarcação da área.
Machado defende que as falhas do Estado e a demora no cumprimento de suas obrigações acarretam em danos morais à população indígena. Por isso, ele sugere um pedido de reparação financeira de R$ 3 milhões, com objetivo de serem revertidos em políticas públicas para atender à comunidade indígena.
Esta ação judicial representa um momento crucial para a preservação dos direitos dos indígenas Amanayé no Pará, que há tanto tempo lutam contra a exploração ilegal e pelo direito de viver em suas terras ancestrais.
