A proposta de reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e municípios com menos de 156 mil habitantes foi aprovada no Senado, porém ainda necessita de análise pela Câmara dos Deputados e sanção presidencial para entrar em vigor.
A implementação da política de desoneração, iniciada em 2011, tinha como objetivo reduzir a carga tributária das empresas e, consequentemente, incentivar a criação de empregos. Ao invés de pagar uma alíquota de 20% referente ao INSS de funcionários contratados com carteira assinada, as empresas beneficiadas poderiam optar por contribuir com alíquotas que variavam entre 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
A proposta aprovada no Senado mantém a desoneração da folha de pagamento para os setores beneficiados até 2024 e prevê uma reoneração gradual entre 2025 e 2027. Durante esse período, a cobrança de impostos sobre o faturamento das empresas também será gradativamente reduzida.
Em 2025, a alíquota de tributação sobre a folha será de 5%, aumentando para 10% em 2026 e 20% em 2027 – quando se prevê o fim da desoneração. Paralelo a isso, o décimo terceiro salário permanecerá desonerado durante todo o processo de transição.
Apesar da política de desoneração ter sido implementada com o intuito de estimular contratações, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, argumenta que a medida não cumprir com o propósito inicial de aumentar o número de empregos – e, portanto, considera a desoneração total da folha de pagamento de alguns setores como um privilégio.
De acordo com um estudo conduzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), os setores beneficiados pela desoneração não são os maiores empregadores do país, nem estão entre os principais responsáveis pela criação de empregos com carteira assinada nos últimos 10 anos.
Para compensar a perda de arrecadação da União decorrente da desoneração, o texto aprovado no Senado prevê oito medidas, que incluem: a captura de depósitos esquecidos em contas judiciais por mais de cinco anos, a abertura de novo prazo de repatriação de recursos no exterior com taxas menores, a possibilidade de regularização na declaração de Imposto de Renda, com desconto na cobrança e um programa de descontos para empresas que tenham multas vencidas em agências reguladoras.
O Ministério da Fazenda estima que o impacto da desoneração da folha de pagamentos nos 17 setores da economia e em pequenos municípios será de aproximadamente R$ 18 bilhões em 2024. A aprovação desta proposta representa, portanto, um passo significativo na resolução da questão fiscal do país, cujos resultados serão observados nos próximos anos.
