Cerca de 11 milhões de brasileiros vivem ao longo das fronteiras do Brasil, um cenário onde as eleições municipais assumem um aspecto particularmente internacional. Por estarem inseridos na faixa de fronteira, que representa 16% do território nacional, as eleições locais para esses cidadãos são sem dúvidas um assunto com uma abordagem internacional. Isso se deve ao fato de essas cidades estarem seguindo linhas que dividem o Brasil de seus dez vizinhos sul-americanos, incluindo Venezuela, Paraguai, Bolívia e Argentina.
Essas regiões albergam 588 municípios na faixa de fronteira, dos quais 124 estão na linha que separa o Brasil de suas nações vizinhas. Estas áreas também abrigam 33 cidades-gêmeas, municípios brasileiros que possuem forte ligação com uma cidade situada no país vizinho.
Segundo especialistas e acadêmicos como o professor Tomaz Espósito, da Universidade Federal da Grande Dourados, exercer funções de liderança em tais municípios envolve uma espécie de diplomacia paralela. Isto exige uma articulação efetiva com governos estadual e federal, além do desenvolvimento de estratégias conjuntas de resolução de problemas, como tratamento de resíduos sólidos, transporte escolar, saúde pública, entre outros.
Além disso, esses municípios de fronteira enfrentam desafios peculiares, como a imigração, contrabando internacional, presença forte do crime organizado, falta de desenvolvimento econômico local e alta evasão escolar. Para lidar com esses desafios, as políticas locais precisam ser alinhadas para mitigar conflitos entre populações locais e imigrantes, criar oportunidades para desenvolvimento econômico e estabelecer uma melhor gestão na educação e no combate ao crime organizado.
A necessidade de promover políticas para soluções de moradia, por exemplo, é um dever municipal. Afinal de contas, uma política de moradias mais robusta poderia solucionar parte dos problemas de imigração e déficit habitacional que afetam alguns estados, como Roraima. No entanto, enfrenta-se a barreira do fato de que os imigrantes não possuem direito a voto, o que diminui seu impacto nas propostas eleitorais.
Por fim, vem a questão da integração latino-americana, um dos princípios base dos municípios de fronteira. De acordo com o Artigo 23 da Constituição brasileira, o Brasil busca essa integração para a formação de uma comunidade latino-americana de nações. Para que isso aconteça, as prefeituras devem promover projetos que beneficiem tanto os residentes brasileiros dessas regiões quanto os residentes dos países vizinhos.
Refletir sobre esses pontos e entender a relevância da gestão municipal para essas regiões de fronteira, nos faz ter uma noção do quanto as eleições locais podem ter um impacto significativo além das fronteiras de nossas cidades e estados.
