O Senado brasileiro aprovou, nesta terça-feira (20), uma proposta para permitir a retomada gradual da rondade da folha de pagamentos de 17 setores-chave da economia. Esta nova medida, que será efetivada entre 2025 e 2027, surge após acordo entre o governo central e o Congresso Nacional.
O projeto votado e aprovado simbolicamente, permitirá integralmente a desoneração da folha de pagamentos para os 17 setores em questão em 2024. Posteriormente, de 2025 para frente, será aplicado um processo de reoneração progressiva, sendo em 2025 cobrada uma alíquota de 5% sobre a folha de pagamentos, em 2026 será cobrado 10% e, finalmente, em 2027 haverá aplicação de 20% de imposições.
Importante notar que durante todo o período de transição, o décimo terceiro salário continuará totalmente desonerado. Da mesma forma, para municípios com população inferior a 156 mil habitantes, a retomada do pagamento da contribuição previdenciária também será implementada gradualmente: 8% no final deste ano, aumentando para 12% em 2023, 16% em 2026 e atingindo 20% em 2027.
A proposta aprovada é resultado do contínuo embate entre o Congresso e o Executivo. No ano passado, o Congresso aprovou a desoneração da folha de pagamentos. No entanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou seções da Lei 14.784, em 2023. Em resposta, o Congresso derrubou tal veto e o governo apelou ao Supremo Tribunal Federal, que concedeu uma data limite de 11 de setembro para que um acordo fosse alcançado.
Como forma de compensar a receita perdida com a desoneração, o Congresso e o governo concordaram com várias medidas de compensação. Estas incluem uma atualização dos valores dos imóveis para a Receita Federal, melhorias nos mecanismos de transação de dívidas com autarquias e fundações públicas federais, e medidas para reduzir fraude e desperdício no gasto público. Todos esses elementos foram apresentados e aceitos como parte do projeto aprovado.
