O Governo Federal anunciou uma mudança importante na estratégia de desestatização e privatização de empresas públicas. Recentemente, foi oficializada a exclusão da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) e Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A (CeasaMinas) dos principais programas de privatização do país, o Programa Nacional de Desestatização (PND) e o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
Publicada no Diário Oficial da União na terça-feira, a decisão marca uma reversão impactante no planejamento setorial de privatizações. A Ceagesp, maior entreposto de alimentos da América do Sul, havia sido inserida no PND e qualificada para o PPI pelo governo federal em 2019, durante a gestão de Jair Bolsonaro. Em comparativo, a CeasaMinas foi incluída no PND bem antes, no ano de 2000, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso.
Não é a primeira vez que o Governo Federal toma a decisão de retirar empresas de seus programas de privatização. Em 2023, governo Lula já havia retirado do PND a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), a Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep), o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF) e o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec).
A mesma decisão se direcionou para retirar dos programas de privatização armazéns e imóveis do domínio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) e a Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras). Observa-se assim uma consolidação das ações de proteção de empresas de caráter estratégico por parte do Governo Federal.
