Em uma reviravolta Judicial, Rafael Selau Carmona, Juiz da 3ª Vara Federal de Florianópolis, decidiu suspender um processo administrativo disciplinar atualmente em tramitação na Controladoria-Geral da União (CGU) contra Silvinei Vasques. Vasques era um ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, e foi acusado de tentar interferir no resultado da eleição presidencial de 2022 durante o seu tempo no cargo.
A suspensão veio como resposta a um pedido da defesa de Vasques, que alegou irregularidades graves na decisão tomada assinada pelo ministro chefe da CGU, Vinícius Marques de Carvalho. Em dezembro, Carvalho rejeitou a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com Vasques e escolheu dissolver a atual comissão de inquérito que estava investigando o caso, optando por formar uma nova alegando parcialidade da primeira comissão.
No entanto, Carmona difere nesta opinião. Segundo o juiz, a conduta dos três membros da comissão original não justificava essa acusação de parcialidade. Por esse motivo, a nova comissão foi dissolvida e os três primeiros membros foram reintegrados.
Em sua decisão de segunda-feira (19), Carmona escreveu que era necessário em caráter excepcional e como medida de cautela, paralisar a tramitação do processo administrativo disciplinar até o saneamento do vício e restaurar a comissão que havia sido dissolvida pela decisão do Corregedor-Geral da União em 13.12.2023.
Apesar de suspender o processo, o juiz manteve a parte da decisão que rejeitou a possibilidade do TAC com Vasques. Para Carmona, essa avaliação é estritamente de responsabilidade do corregedor e não pode ser alterada.
O juiz enviou sua decisão para Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que supervisiona o inquérito que está investigando as condutas de Vasques durante as Eleições 2022. Durante esse inquérito, Vasques e outros quatro policiais foram acusados pela PF de interferir nas eleições a favor do então presidente Jair Bolsonaro.
Atualmente, as investigações sugerem que Vasques e os outros policiais receberam ordens ilegais para dificultar o deslocamento de eleitores que apoiavam o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva durante o segundo turno das eleições presidenciais.
A suspensão do processo traz um novo capítulo na controvérsia legal em torno de Vasques. A defesa de Vasques expressou satisfação com a decisão, vendo-a como um sinal da atuação justa e imparcial da Justiça Federal. Enquanto isso, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a CGU ainda não se manifestaram sobre a decisão.
