A Justiça Federal reconheceu uma violação grave em relação às mulheres no processo de reparação de danos após o colapso da barragem de rejeitos da Samarco em 2015, que devastou dezenas de comunidades na bacia do Rio Doce. Essa decisão, presidida pelo juiz Vinicius Cobucci, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), determinou que a Fundação Renova, responsável por gerenciar o processo reparatório, deve revisar, corrigir e atualizar as informações necessárias para que as mulheres afetadas possam reivindicar acesso aos programas de apoio financeiro e indenização.
Essa ação civil pública foi impulsionada por seis instituições de justiça: Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público do Espírito Santo (MPES), Defensoria Pública da União (DPU) e defensorias públicas dos dois estados. Essas instituições argumentaram que houve um tratamento desigual com base no gênero durante o processo reparatório, o qual foi executado pela Fundação Renova, sob o comando das empresas Samarco, Vale e BHP Billiton.
O magistrado Cobucci observou que a Fundação Renova adotou uma metodologia burocrática e excludente durante o processo de cadastro que não levou em consideração a complexidade das relações familiares e colocou as mulheres em uma posição de submissão aos homens. Ele descreveu o processo como patriarcal, centralizando informações na figura do chefe da família, o que obscureceu as contribuições econômicas e sociais das mulheres e as privou do acesso aos programas de reparação.
Vale lembrar que o desastre da barragem em Mariana (MG) resultou em 19 mortes, devastando comunidades inteiras e causando impactos em dezenas de municípios. O processo de reparação dos danos se baseou em um Termo de Transação e Ajustamentos de Conduta (TTAC), um acordo estabelecido entre a Samarco, as acionistas Vale e BHP Billiton, o governo federal e os governos de Minas Gerais e Espírito Santo.
Contudo, o modelo adotado para a reparação dos danos, cuja gestão ficou a cargo da Fundação Renova, é considerado malsucedido pelas partes envolvidas e instituições de justiça. Mesmo após quase uma década do desastre, existem mais de 85 mil processos pendentes no Judiciário brasileiro e as negociações para redefinir o acordo têm se arrastado por mais de dois anos, sem que os valores oferecidos pelas mineradoras atendam às expectativas dos governos.
O presente caso ganha ainda mais importância ao apontar a necessidade de ações com foco na igualdade de gênero em situações de desastre e reforça a luta incessante por reparação e justiça pelas vítimas do desastre da Samarco.
