O projeto de Lei 2.168/21, que autoriza a remoção de vegetação nativa em áreas de preservação permanente (APPs) para construções de infraestrutura de irrigação e bebedouros para animais, está sob intenso debate. Esta proposta tem uma grande implicação, pois altera o Código Florestal Brasileiro. Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com 37 a 13 votos, o projeto agora caminha para o plenário da Câmara.
O projeto tem enfrentado críticas severas de várias organizações ambientais. O Observatório do Código Florestal, uma coalizão formada por 45 desta entidade, afirmou em nota que a medida simboliza um regresso significativo na proteção ambiental no país. Na visão deles, o projeto facilitará o desmatamento em APPs, ameaçando a segurança hídrica, alimentar e a rica biodiversidade do Brasil. Facilitará também o aumento da vulnerabilidade do país aos eventos climáticos extremos, que estão se tornando cada vez mais comuns.
Na mesma nota, o observatório acusa o projeto de priorizar interesses econômicos privados em detrimento do interesse público e da qualidade e quantidade das águas que abastecem cidades e comunidades rurais, além de comprometer a sustentabilidade da produção agropecuária. A organização argumenta ainda que as APPs são vitais para mitigar os efeitos de eventos climáticos extremos.
Os ativistas ambientais apontaram que a aprovação do projeto parece ignorar o grave contexto climático em estados como Rio Grande do Sul, onde uma lei semelhante já foi aprovada e a crise hídrica em andamento na região amazônica.
Por outro lado, a relatora do projeto na CCJ, deputada Coronel Fernanda, argumentou que a medida é vital para o agronegócio, diminuindo burocracia e facilitando a irrigação na produção de grãos e hidratação de animais. Ela salientou que a irrigação é fundamental para a continuidade da produção agrícola especialmente em tempos de mudanças climáticas e ausência de chuva em algumas áreas. Segundo a deputada, este projeto dará a possibilidade, principalmente ao pequeno produtor, de armazenar água da chuva.
Ela também enfatizou em seu relatório que a proposta determina que quaisquer obras de infraestrutura em áreas protegidas devem respeitar os regulamentos sobre recursos hídricos e a legislação reforça quea mudança é necessária para garantir a segurança alimentar e hídrica do Brasil.
