A Câmara dos Deputados começa a debater nesta segunda-feira (5) o projeto que pode aumentar o número de deputados na Casa. O presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) pautou um requerimento de urgência sobre a proposta.
A discussão ocorre após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso revise, até 30 de junho deste ano, o número de parlamentares por estado na Câmara, com base nos dados populacionais mais atualizados.
Ainda segundo a determinação da Corte, a revisão deve ser feita de acordo com o Censo Demográfico de 2022, mantendo o número total de 513 deputados. Se a recomendação for seguida, estados que tiveram redução populacional perderão cadeiras na Câmara.
Integrantes do Congresso avaliam que a perda de cadeiras é prejudicial e pontuam que as informações do Censo de 2022, realizado com dois anos de atraso devido à pandemia e aos cortes orçamentários, são “inconsistentes”.
Por isso, o projeto em análise, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), proíbe que os estados sofram perda da representação obtida na eleição anterior, mas determina que a distribuição seja baseada em contagem populacional. A proposta também autoriza o aumento no número mínimo de 513 deputados na Casa.
Se o pedido de urgência for aprovado, os deputados poderão analisar o texto diretamente pelo plenário, sem que o texto seja discutido pelas comissões temáticas da Casa. O relator escolhido para o projeto é o deputado Damião Feliciano (União-BA).
Nos bastidores, o presidente Hugo Motta tem tentado dialogar com integrantes do STF para ampliar em 14 o número total de cadeiras na Casa. Dessa forma, a composição seria de 527 deputados, e não de 513.
Caso a proposta não seja aprovada pelo Congresso até o prazo estipulado pela Suprema Corte, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentar o tema por meio de uma resolução.
Mudança de cadeiras
Se a alteração na composição da Casa seguir os dados do Censo Demográfico de 2022, 12 estados e o Distrito Federal não seriam afetados pela mudança.
No entanto, sete estados ganhariam cadeiras:
- Pará (4);
- Santa Catarina (4);
- Amazonas (2);
- Ceará (1);
- Goiás (1);
- Mato Grosso (1);
- Minas Gerais (1).
Por outro lado, outras sete unidades federativas perderiam vagas:
- Rio de Janeiro (4);
- Bahia (2);
- Paraíba (2);
- Piauí (2);
- Rio Grande do Sul (2);
- Alagoas (1);
- e Pernambuco (1).
O que diz a proposta
Além de proibir que estados percam representação, o projeto de Dani Cunha determina que o Censo de 2022 seja desconsiderado para efeitos de cálculos. A proposta também determina que a contagem de população para recenseamento deverá seguir uma série de critérios, além de passar por auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).
“Temos que criar mecanismos compulsórios de aferir a população, sem “achismo” de quantidade existente em determinadas regiões, onde estimativas absurdas, acabam por substituir a população existente”, afirma a deputada na justificativa do texto.
O texto também determina que a contagem deverá ser realizada durante o segundo ano de cada legislatura.
