O Supremo Tribunal Federal (STF), maior órgão do Judiciário brasileiro, recebeu recentemente críticas pelo que ministro Luís Roberto Barroso chamou de atuação controvertida no enfrentamento à corrupção. Este comentário contundente foi feito durante evento na Academia Brasileira de Letras no Rio de Janeiro, na terça-feira (30).
Em sua palestra, Barroso fez um comentário sobre as decisões recentes do Supremo que garantem a proteção da democracia brasileira e a promoção dos direitos humanos no país. Barroso citou especificamente a validação da política de cotas raciais, liberalização do aborto nos casos de gestação de fetos anencéfalos e o fim do nepotismo como exemplos de iniciativas que têm promovido a equidade e transparência.
Contudo, as decisões da corte quanto ao combate à corrupção têm suscitado controvérsias. Barroso mencionou a decisão do STF de anular o processo de um acusado de desviar R$ 40 milhões de uma empresa estatal e a permissão para que o Congresso Nacional deliberasse sobre a prisão de um senador gravado pedindo propina. O STF também foi criticado por considerar o ex-juiz Sérgio Moro parcial e anulou a condenação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato.
Barroso reconhece que tais sentenças acirraram ânimos contra o tribunal em uma sociedade que clama por uma atuação mais firme contra a corrupção. Ainda assim, ele defende a necessidade de o tribunal assumir a responsabilidade de equilíbrio de interesses diferentes numa sociedade polarizada.
Apesar das controvérsias relacionadas ao combate à corrupção, Barroso conclui que o papel do STF, conforme definido pela Constituição, foi cumprido. Durante os quase 36 anos de vigência da Constituição de 1988, o poder judiciário, cujo topo é o STF, não apenas resolveu conflitos individuais e coletivos, mas também contribuiu para a preservação da democracia e para a proteção dos direitos fundamentais.
No entanto, na quinta-feira (1º), o tribunal voltará do recesso para retomar sessões suspensas e irá abordar questões importantes, entre elas, uma lei de Mato Grosso do Sul sobre obrigar as operadoras de telefonia a informar a velocidade diária de internet fornecida aos clientes e uma ação do Partido Novo contra a Emenda Constitucional 123, de 2022, que estabeleceu o estado de emergência e aprovou o pagamento de vários benefícios sociais em um ano de eleição.
