O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse que o pacote fiscal fará com que as despesas públicas cresçam em um ritmo “adequado”, caso aprovado.
As medidas fiscais aguardam análise do Congresso Nacional.
O número dois do Ministério da Fazenda participou nesta sexta-feira (13) da apresentação do “Plano de Integridade e Combate à Corrupção 2025-2027”, realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU).
“Para frente, eu diria que as medidas que a gente apresentou no Congresso, que moderam os crescimentos das despesas, trazem em si uma espécie de programa de compliance de uma série de medidas e de programas do governo, que poderiam ter um crescimento das despesas de maneira mais equilibrada”, disse.
Entre as despesas mencionadas pelo secretário, estão a lei Aldir Blanc e o Fundo Constitucional do Distrito Federal. As iniciativas foram incluídas no pacote fiscal enviado aos congressistas.
“[Essas despesas] vão seguir crescendo no ritmo mais adequado”, disse o secretário.
No pacote enviado ao Congresso, há um projeto de lei (PL), um projeto de lei complementar (PLP) e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Na última quinta-feira (12), o secretário se reuniu com os relatores do PL, deputado Isnaldo Bulhões, e do PLP, deputado Átila Lira.
Após o encontro, o deputado Isnaldo Bulhões afirmou que o texto enviado pelo governo será modificado. Entre as medidas, está uma revisão nas regras de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O governo quer que as medidas fiscais sejam aprovadas em 2024, antes do recesso parlamentar. A equipe econômica espera economizar cerca de R$ 70 bilhões até 2026.
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