Search
Close this search box.
Search
Close this search box.

Proibição dos celulares em salas de aula SP: como era, como ficou

São Paulo será o primeiro estado a restringir o uso de aparelhos eletrônicos nas salas de aula das escolas públicas e privadas a partir do ano que vem. Atualmente, o uso para fins pedagógicos ainda é permitido. Os aparelhos serão suspensos também no intervalo entre as aulas, recreios e atividades extracurriculares.

O governador Tarcísio de Freitas sancionou o Projeto de Lei 293/2024, da deputada Marina Helou (Rede), aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo. A nova lei substitui e amplia a lei de 2007, proibindo outros tipos de dispositivos eletrônicos, como tablets, relógios inteligentes e aparelhos similares. A lei foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (6), e passa a valer em 5 janeiro de 2025.

A lei prevê que os estudantes podem levar seus celulares e outros dispositivos eletrônicos para as escolas, mas eles deverão ficar guardados e não poderão ser acessados durante o período das aulas. 
 
Antes, as escolas determinavam como funcionaria a limitação do acesso aos celulares. Agora, as unidades de ensino seguirão um protocolo para o armazenamento dos celulares durante o período de permanência dos estudantes.

Como era (Lei 12.730/2007)

  • Proíbe o uso de celulares e dispositivos eletrônicos (tablets, relógios inteligentes e similares) apenas durante o horário das aulas nas escolas privadas e públicas.
  • Pode usar o celular e demais dispositivos nos intervalos das aulas.
  • A lei é válida para educação infantil, ensino fundamental e ensino médio
  • Em casos das atividades pedagógicas, o uso dos celulares e dispositivos fica permitido.
  • Professores podem vetar o uso de celulares e demais dispositivos, mas não podem reter os equipamentos.

Como ficou (Lei 18.058/2024)

  • Proíbe o uso de celulares e demais dispositivos eletrônicos durante todo o período das aulas, que é compreendido durante toda a permanência do aluno na escola (intervalos, recreios e atividades extracurriculares)
  • É permitido o uso nos casos de atividades pedagógicas conduzidas pelos próprios professores e em situação de utilização por parte de alunos com alguma deficiência.
  • Aluno deve deixar o dispositivo em um repositório próprio para ser armazenado (não pode deixar na mochila)
  • Professores podem vetar e reter o uso dos celulares e demais dispositivos em sala.
  • O estudante assume a responsabilidade por eventual dano ou extravio
  • A lei é válida para educação infantil, ensino fundamental e ensino médio
  • As secretarias municipais, bem como a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo e as escolas da rede privada, deverão estabelecer protocolos para o armazenamento dos dispositivos eletrônicos durante todo o horário escolar
  • As Secretarias Municipais de Educação, bem como a Secretaria Estadual da Educação de São Paulo e as escolas da rede privada, deverão criar canais acessíveis para a comunicação entre pais, responsáveis e as instituições de ensino.

 

 

Clique aqui para acessar a Fonte da Notícia

VEJA MAIS

7 professores de biologia para seguir nas redes sociais

Sabia que é possível estudar enquanto usa as redes sociais? Parece pegadinha, mas a verdade…

Nova greve em portos nos EUA pode afetar indústrias e comércio de grãos

Analistas alertam que uma possível retomada da greve pelos trabalhadores da International Longshoremen’s Association (ILA)…

Em cartão postal do Rio, ONG pede volta de memorial de crianças mortas

A Lagoa Rodrigo de Freitas, um dos cartões postais do Rio de Janeiro, presenciou neste…