O governo federal enviou, na segunda-feira (2), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacote de corte de gastos elaborada pelo Ministério da Fazenda e Palácio do Planalto.
Este é o terceiro texto (veja a íntegra abaixo) da tentativa do governo de cortas gastos do Executivo em R$ 70 bilhões até 2026. O pacote ainda precisa do aval de deputados e senadores. A expectativa do Planalto é ter a aprovação dos textos até o final do ano e, assim, cumprir as metas fiscais estipuladas.
A PEC altera cinco artigos da Constituição (37, 163, 203, 212 e 239) e o artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), além de acrescer os artigos 138 e 139 ao ADCT.
Tramitação
As PECs têm uma tramitação específica no Congresso. Na Câmara, precisam ser votadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, se aprovadas, são analisadas por uma comissão especial antes de ir ao plenário, onde precisam passar por duas rodadas de votação, por exemplo. Também precisam passar pelo Senado.
Uma das possibilidades analisadas pelo governo e líderes partidários era juntar a PEC enviada nesta segunda a uma outra que já esteja com a tramitação mais avançada. A ideia seria ganhar tempo.
Leia a íntegra da PEC do pacote de corte de gastos
*Com informações de Emilly Behnke, Luciana Amaral, Rebeca Borges e VItória Queiroz, da CNN, em Brasília
