Ao discutir a necessidade de compensar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e pequenas prefeituras, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, advertiu que o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá intervir se o valor arrecadado não atingir o esperado. A desoneração, cujo objetivo é aliviar o montante que empresas devem pagar sobre folhas de pagamento, tem prorrogação até 2027.
Haddad afirmou que propostas foram encaminhadas para cobrir o impacto da desoneração, mas o destino do benefício fiscal está nas mãos do STF. Segundo o ministro, se a arrecadação não corresponder ao previsto, a decisão do STF de encerrar o benefício será imposta, a fim de equilibrar as contas.
As palavras de Haddad vieram em meio a uma situação fiscal desfavorável, com um déficit orçamentário de mais de 200 bilhões de reais, além de contas acumuladas do governo anterior. Não é fácil fazer isso. Agora, vamos botar ordem nessas contas, prometeu Haddad.
Além disso, é esperado para essa quarta-feira a votação do projeto no plenário do Senado que visa eliminar gradualmente a desoneração da folha até 2027. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, concordou em aprovar um projeto de lei que aumenta a arrecadação e assim compensar o impacto recorrente da desoneração sobre as contas públicas.
Pacheco insistiu que o projeto, se aprovado, seria uma boa fonte de arrecadação que beneficiaria o ambiente de negócios no Brasil. Essas medidas podem perfeitamente agir em resposta ao custo da desoneração, disse Pacheco.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por outro lado, ratificou seu compromisso em procurar a responsabilidade fiscal, acreditando que tal busca pavimentaria um caminho para a inflação baixa, crescimento econômico e geração de emprego.
Também foi discutida a renegociação da dívida dos estados com a União, que busca evitar um impacto primário nas contas do governo federal. A proposta, enviada pelo presidente do Senado, tem como objetivo mudar o índice que corrige a dívida dos estados e, assim, criar um ambiente mais favorável para o investimento em educação.
A situação fiscal das contas públicas tornou-se, inegavelmente, um tema crítico para o Brasil, e as autoridades estão buscando formas de equilibrar a necessidade de desoneração com a responsabilidade fiscal.
