Produtores rurais nos municípios afetados por enchentes no estado do Rio Grande do Sul foram agraciados com mais tempo para pagar suas parcelas de crédito rural. Na quarta-feira (23), o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu prorrogar até o dia 27 de novembro o vencimento dessas operações. Este movimento tem como objetivo fornecer alívio financeiro aos agricultores que sofreram perdas devido a esses eventos climáticos adversos.
A medida é uma resposta ao decreto 12.138, emitido em agosto, que prevê descontos para as operações beneficiadas com a prorrogação. De acordo com o Ministério da Fazenda, esta medida poderá beneficiar em torno de 2,2 mil operações de crédito, somando um total de R$ 430 milhões. Importa salientar que o período de prorrogação se aplica aos produtores que submeteram seus pedidos de renegociação à Comissão Especial de Análise de Operações de Crédito Rural do Rio Grande do Sul até 3 de outubro.
Esta comissão tem a função de analisar a perda de produção e renda resultante das últimas enchentes no estado – um evento que trouxe enormes prejuízos aos produtores locais. Os operadores de crédito rural destinado a custeio, investimento e industrialização, com vencimento de 1º de maio a 26 de novembro, são os beneficiários desta prorrogação. No entanto, para usufruir deste alívio, os produtores precisam estar em dia com as parcelas até 30 de abril, pouco após o início das fortes chuvas no Rio Grande do Sul.
A Renegociação possui certas condicionalidades. O tomador do empréstimo deve comprovar uma perda de renda igual ou superior a 60% em linhas de crédito individuais, grupais ou coletivas, causada por deslizamento de terras ou pela força das águas na inundação. Em casos de operações contratadas por cooperativas de produção agropecuária, a perda precisa ser igual ou superior a 30%.
Nesta mesma reunião, o CMN também autorizou os mutuários que não tiveram seus pedidos de renegociação aprovados pela comissão especial a prorrogar os débitos sem desconto. O benefício se estende aos que solicitarem, até 26 de novembro, a prorrogação ao banco operador da linha de crédito.
O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e é composto pelo presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Ambos os ministros e o presidente do BC foram, porém, aos Estados Unidos nesta semana, então a reunião do conselho foi realizada virtualmente.
