Uma decisão significativa na política brasileira está em marcha. O Supremo Tribunal Federal (STF) revelou que o Executivo e o Congresso estão se aproximando de um acordo para a regularização das emendas parlamentares anteriormente suspensas pelo órgão. Este acordo, como confirmado em uma nota conjunta à imprensa emitida pelos representantes dos Três Poderes, deve ser finalizado nesta quinta-feira e encaminhado à Câmara dos Deputados e ao Senado para aprovação na próxima semana.
Este desdobramento é o resultado de uma reunião entre os presidentes do STF, Luís Roberto Barroso, da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Também presentes no encontro estavam o Advogado-Geral da União, Jorge Messias, e o Ministro do STF Flávio Dino, relator do caso. Após a conclusão do acordo, as cláusulas serão revisadas por Dino e apresentadas ao plenário do STF para votação.
Embora o momento específico da deliberação ainda seja indefinido, este acordo representa um marco no debates em torno das emendas RP 8 e RP 9. Em dezembro de 2022, o STF declarou a inconstitucionalidade dessas emendas. Como consequência, o Congresso aprovou uma resolução que altera o procedimento de distribuição de recursos via emendas de relator, em conformidade com a decisão da Corte. Entretanto, o Psol, partido que acionou a justiça contra as emendas, argumentou que a resolução ainda é descumprida.
A condução do caso foi transferida para o ministro Flávio Dino após a aposentadoria da ministra Rosa Weber. Em agosto deste ano, Dino ordenou a suspensão das emendas e estabeleceu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também encaminhou a questão para audição pela Controladoria-Geral da União para anaálise dos repasses realizados pelos parlamentares através das controversas emendas. A resolução deste caso representa um momento crucial para a transparência e a distribuição justa de recursos na política brasileira.
