A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou o plano de trabalho para a regulamentação da reforma tributária. Sob a liderança do senador Eduardo Braga (MDB-AM), os debates sobre a questão iniciarão na próxima semana, provocando consideráveis especulações sobre o futuro econômico do país.
O elemento central deste plano reside no Projeto de Lei Complementar 68/2024, apresentado em agosto. Entretanto, em acordo com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), a tramitação do texto só começaria após as eleições municipais.
Eduardo Braga, ao apresentar o plano de trabalho, afirmou que durante esse intervalo de espera, ele havia recebido cerca de 550 representantes de diferentes setores da sociedade civil, expondo suas demandas técnicas para a reforma. O objetivo do senador é viabilizar a votação da matéria da forma mais breve possível, sem que haja distorções ou pressa, estimulando a participação ativa de todos os setores da sociedade na construção de um consenso em torno do projeto.
No processo de discussão da reforma, serão realizadas onze audiências públicas. Os principais assuntos abordados serão os novos tributos sobre o consumo – o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), o impacto da reforma tributária no Produto Interno Bruto (PIB), bem como os diferentes regimes, com forte impacto social, tais como cesta básica, educação, saúde e cashback. Também serão abordados os impactos da reforma nos setores de saúde, serviços financeiros, infraestrutura e imóveis, além do Simples Nacional e da Zona Franca de Manaus.
Destaca-se ainda a intenção de Eduardo Braga de evitar retrocessos nas políticas de desenvolvimento das regiões Norte e Nordeste, bem como garantir a neutralidade da carga tributária do consumo, evitando aumentos futuros nos impostos.
Os debates têm previsão de encerramento para 14 de novembro. Até lá, o plano de trabalho inclui duas sessões temáticas no plenário do Senado, onde serão ouvidos governadores e prefeitos.
Mais de 1.400 emendas ao texto foram apresentadas pelos senadores e, de acordo com o relator, parte delas deverá ser incorporada ao texto. Isso implicará no retorno da proposta à Câmara dos Deputados. A expectativa é que o texto seja votado nas duas casas até o final do ano. Para garantir a homogeneidade e aceitação do texto, Eduardo Braga defende que haja um consenso prévio com a Câmara dos Deputados.
Com a alta expectativa sobre a eficácia da reforma tributária, aguarda-se o fim dos debates para esclarecer o futuro curso econômico do país. Este marco regulatório tem a intenção de equilibrar o campo tributário e, espera-se, trazer benefícios significativos para o Brasil.
