Este domingo marca um momento decisivo para mais de 30 mil bacharéis em direito no Brasil, pois é o dia do Exame Nacional da Magistratura (Enam). Este exame é uma etapa crucial que permite aos bacharéis prestar concursos públicos voltados ao ingresso na carreira de juiz.
Organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o Enam registrou este ano 33.147 inscrições, provenientes de todas as capitais brasileiras. Entre os candidatos, 5.516 se identificam como pessoas negras, 1.254 se classificam como pessoas com deficiência (PcD) e 33 são indígenas, pavimentando o caminho para uma magistratura mais diversificada.
A primeira edição do Enam, realizada em abril deste ano, contou com mais de 39.855 inscritos. Entre este número, 7.301 bacharéis de direito conseguiram obter a habilitação necessária para prestar concursos da magistratura promovidos pelos tribunais regionais federais, estaduais, do trabalho e militares.
O Enam foi estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de assegurar que os processos seletivos para a magistratura valorizem não só o conhecimento técnico, mas também a vocação para a carreira, o raciocínio analítico e a capacidade de resolução de problemas. A habilitação obtida através do exame possui validade de dois anos, porém com a possibilidade de ser prolongada uma única vez por mais dois anos.
Composto por 80 questões distribuídas entre Direito Constitucional, Direito Administrativo, noções gerais do Direito e de formação humanística, direitos humanos, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Empresarial e Direito Penal, o Enam demanda não apenas conhecimento em diversas áreas do direito, mas também habilidades interpretativas e de resolução de problemas.
O exame é realizado em diferentes locais do Brasil e conta com a presença de ministros e outras autoridades do setor jurídico. Destaca-se a participação do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, que acompanhou a abertura dos portões da Universidade Estácio de Sá no Rio de Janeiro. Em Brasília, o diretor-geral da Enfam, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Benedito Gonçalves, acompanha a realização do Enam.
Finalmente, o Enam é uma etapa crucial no sonho de muitos bacharéis de direito de se tornarem juízes. Este exame não apenas testa o conhecimento jurídico dos candidatos, mas também sua vocação para lidar com os desafios complexos da magistratura.
