A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) decidiu abrir um processo administrativo contra a Enel para averiguar questões levantadas acerca dos apagões que afetaram mais de 3 milhões de pessoas na região metropolitana de São Paulo. Este movimento conforma uma tentativa de apurar a eficiência dos canais de comunicação e de atendimento da empresa no meio da crise energética.
A ação evidencia a preocupação do órgão, ligado ao Ministério da Justiça, com a forma como a Enel lidou com a falta de energia, avaliando especialmente a qualidade da comunicação da companhia com os consumidores que foram prejudicados pelo apagão.
O processo foi instaurado em resposta às informações fornecidas pela Enel após duas notificações da Senacon. De acordo com a secretaria, a empresa forneceu apenas respostas parciais às perguntas feitas sobre o impacto da falta de energia sobre os clientes, bem como acerca dos canais de atendimento disponíveis e os planos emergenciais para a reativação do fornecimento elétrico.
A fim de obter um diagnóstico mais detalhado do evento e o seu impacto nas operações, a Senacon concedeu um prazo adicional de 5 dias para que a Enel possa responder a algumas questões não resolvidas. A própria companhia solicitou este tempo extra para dar um retorno mais aprofundado.
Além da eficácia dos canais de comunicação e do atendimento aos consumidores, o processo também focalizará nas medidas preventivas tomadas pela distribuidora de energia. A secretaria examinará ainda o plano de contingência e a reparação aos consumidores afetados pelos apagões ocorridos em 2023 e neste ano, a manutenção da rede, a poda de árvores e potenciais falhas na prestação do serviço.
Foi durante um temporal, com ventos de até 107 quilômetros por hora, que milhões de consumidores ficaram sem energia elétrica na região metropolitana de São Paulo no dia 11. Em resposta à situação, o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, enfatizou que “eventos climáticos extremos, embora desafiadores, não podem servir como justificativa para a falta de planejamento e resposta adequada de empresas concessionárias”.
Este processo representa um marco importante na relação entre empresas de fornecimento de energia e consumidores, com implicações que vão desde a garantia de direitos dos consumidores à necessidade de aprimoramento dos serviços e infraestrutura das companhias.
