A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, deu início a um processo administrativo para investigar as alegações apresentadas pela empresa de energia Enel, relativas aos repetidos apagões na região metropolitana de São Paulo. O processo destaca a necessidade de verificar a eficácia dos canais de comunicação da Enel e o atendimento aos múltiplos consumidores vítimas do apagão, que deixou mais de 3 milhões de pessoas sem energia elétrica.
O processo administrativo foi instalado como reação às respostas parciais fornecidas pela Enel, após notificações da Senacon. A companhia de energia forneceu informações incompletas sobre o impacto da falta de energia nos clientes, os mecanismos de atendimento disponíveis e os planos de emergência para restaurar o fornecimento.
De acordo com o Ministério da Justiça, a Senacon concedeu um adicional de 5 dias para que a Enel pudesse responder a alguns questionamentos, como o diagnóstico detalhado do incidente e o impacto na continuidade das operações da empresa.
Um dos aspectos a serem avaliados pela Senacon é a prática de medidas de prevenção adotadas pela Enel, incluindo o plano de contingência, reparação aos consumidores afetados pelos apagões, a manutenção adequada da rede, possíveis falhas na prestação do serviço.
Em 2023 e neste ano atual, milhões de consumidores sofreram falta de energia na região metropolitana de São Paulo, devido a uma tempestade com ventos de até 107 quilômetros por hora. Em resposta, a Secretaria Nacional do Consumidor ressaltou que “eventos climáticos extremos, embora desafiadores, não justificam a falta de planejamento e resposta adequada por parte das empresas concessionárias”.
Este caso ressalta a importância de um atendimento ao consumidor eficiente e uma robusta infraestrutura por parte das empresas de fornecimento de energia. Sem esses fatores, as consecuências impactam profundamente a vida dos consumidores, prejudicando a economia e o bem-estar dos cidadãos.
