A Universidade de Brasília (UnB) aprovou uma resolução histórica no cenário da educação brasileira. O novo direito, voltado para pessoas trans, autoriza cotas de 2% para ingresso nesse grupo em todos os cursos oferecidos, que somam mais de 130 opções.
A decisão foi aprovada por unanimidade pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) da UnB e será aplicada a partir de 2025, com vistas ao primeiro semestre de 2026. O público beneficiado inclui travestis, mulheres trans, homens trans, transmasculinos e pessoas não-binárias. As cotas serão válidas para todas as modalidades de seleção da UnB, incluindo o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
Esse avanço na política de cotas trans da UnB está alinhado ao pioneirismo da instituição em medidas de inclusão, que já se manifestou na aprovação das cotas para pessoas negras em 2003 e na aprovação das cotas étnico-raciais na pós-graduação em 2020.
As cotas para a população trans são consideradas um passo fundamental no combate à exclusão da comunidade trans do ambiente acadêmico. Estima-se que apenas 0,3% das pessoas trans no Brasil conseguem acessar o ensino superior, e menos de 30% concluem o ensino médio. O impacto da exclusão pode ser sentido como extremamente prejudicial, uma vez que 90% recorrem à prostituição como única forma de sustento.
A resolução provoca também mudanças significativas no ambiente universitário, como o uso do nome social, que já é garantido na UnB desde 2017. Ademais, em 2021, a universidade aprovou uma resolução que reserva também 2% das vagas para estágio ao público trans.
A medida ainda traz reflexos significativos para a pós-graduação, já em processo de implementação de cotas para pessoas trans e travestis.
Com a nova resolução em vigor, a UnB se une a outras instituições federais que já adotaram cotas para pessoas trans, como a Universidade Federal do ABC (UFABC), Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), Universidade Federal da Bahia (UFBA) e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
Essas ações de inclusão têm como objetivo promover igualdade de oportunidades e garantir o acesso e a permanência da comunidade trans na educação superior, buscando minimizar os impactos da discriminação e exclusão historicamente sofridas por esse grupo.
