A Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) promulgou nova legislação que trouxe mudanças significativas no cenário das tarifas de importação para produtos de ferro e aço. Este movimento, que veio na sequência de mais de um ano de análise pelo Comitê Executivo de Gestão (GECEx) do órgão, resultou no aumento do imposto de importação para 11 tipos de produtos nessa categoria, elevando a taxa de 14% para um significativo 25%.
Esta decisão foi tomada em resposta a reivindicações do Sindicato Nacional da Indústria de Trefilação e Laminação de Metais Ferrosos (SICETEL), que alegava estar enfrentando concorrência desleal devido à importação dos produtos em questão. No passado, o GECEx/CAMEX já havia imposto cotas de importação a esses mesmos 11 produtos por um período de um ano, durante o qual a tarifa fixa para volumes que ultrapassassem as cotas autorizadas era de 25%.
A partir de agora, independentemente do volume importado, esses produtos de ferro e aço terão um imposto de importação de 25%. Além disso, foi anunciado um aumento na tarifa de importação do clorito de sódio, que é ofensivamente usado no tratamento de água, além de no branqueamento e descascamento de fibras têxteis, de polpa de celulose e de papel.
No entanto, enquanto algumas tarifas estão subindo, outras estão vendo uma redução. Contrabalançando os aumentos, o GECEx/CAMEX anunciou a diminuição do imposto de importação de quatro produtos que ou não têm equivalente nacional ou cuja produção interna é insuficiente para atender à demanda do mercado.
Como sempre, os efeitos de tais mudanças tarifárias são complexos e variados, impactando tanto produtores quanto consumidores. No entanto, esse ajuste é parte de um esforço contínuo do governo para proteger as indústrias nacionais da concorrência desleal dos produtos estrangeiros, apoiando, assim, a economia local.
