A Suprema Corte de nosso país, o Supremo Tribunal Federal (STF), postergou a conclusão de um julgamento-chave que visa decidir se a quebra de sigilo do histórico de buscas feitas por um grupo indeterminado de usuários da internet é, ou não, constitucional. Este julgamento, que estava previsto para ser concluído na quarta-feira (16), foi adiado devido ao pedido de vista do ministro André Mendonça. Até o momento, não há uma data oficialmente estabelecida para o retomada da análise.
A quebra do sigilo do histórico de buscas é um procedimento comumente utilizado em investigações policiais, com o intuito de descobrir a identidade de usuários que praticam crimes pela internet. Segundo a legislação brasileira, as conexões telemáticas dos cidadãos são sigilosas e só podem ser acessadas mediante autorização judicial.
O julgamento em questão é motivado por um recurso do Google contra decisões de outras instâncias do Judiciário que autorizaram a quebra de sigilo de todas as pessoas que realizaram buscas na plataforma nos dias anteriores ao assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018, no Rio de Janeiro.
O placar para validar o acesso a históricos suspeitos está em 2 a 1. A Corte está diante de um cenário que pode decidir se é constitucional a requisição judicial de registros de conexão à internet de um grupo indeterminado para fins de investigações criminais.
Durante a sessão do julgamento, o ministro Alexandre de Moraes expressou a preocupação das polícias civis dos estados e da Polícia Federal diante do tema. Segundo Moraes, em caso de restrição da investigação, apurações em casos de pornografia infantil e pedofilia seriam impactados.
Em meio a essa discussão, levanta-se uma questão preocupante sobre a privacidade dos usuários da internet. Como arquitetar um equilíbrio entre o direito à privacidade dos cidadãos e a necessidade de apuração de crimes é a questão que o STF tem pela frente. O adiamento do julgamento apenas reforça a complexidade dessa discussão. Continuaremos acompanhando o caso para informá-lo sobre as próximas decisões e repercussões.
