A eleição para o cargo de vereador no Brasil se dá através do sistema proporcional de votação. Para compreender o processo, é essencial entender os conceitos de quociente eleitoral (QE) e quociente partidário (QP), ambos fundamentais para a definição dos eleitos.
Em uma eleição, o quociente eleitoral funciona como um número mínimo de votos que um candidato à vereança deve obter para garantir a elegibilidade. Essa quantidade é determinada pela divisão dos votos válidos pelo número de cadeiras em disputa na Câmara. O quociente partidário, por sua vez, é calculado através da divisão dos votos válidos recebidos por um partido pelo quociente eleitoral.
Esse cálculo estabelece o número de vagas que cada partido ou coligação tem direito, a partir do qual os candidatos mais votados dentro de cada grupo são selecionados para preencher as vagas. No entanto, é importante ressaltar que para ser elegível, um candidato deve receber votos em número igual ou superior a 10% do quociente eleitoral.
Os vereadores, parte integrante do Poder Legislativo nos municípios, têm o dever de criar, debater e aprovar leis municipais que regem aspectos diretos da vida da população. Essas leis abrangem variados tópicos, desde a regulação do comércio e construção, até questões de educação e saneamento. Cabe aos vereadores fiscalizar o trabalho dos prefeitos, verificar se políticas públicas estão sendo implantadas corretamente e fazer o acompanhamento de como os recursos públicos estão sendo geridos.
Com suas origens remontando até o ano de 1532, as Câmaras de Vereadores são uma peça fundamental na administração de um município. Dependendo do tamanho da cidade, estas podem contar com um número de vereadores que varia entre nove e cinquenta e cinco membros. Descomplicando, entendendo e participando da política municipal, os eleitores podem se certificar de que estão fazendo escolhas conscientes em prol do desenvolvimento de suas comunidades.
