Os conselhos tutelares são entidades de extrema importância na garantia dos direitos de crianças e adolescentes em nosso país. Como órgãos municipais, são responsáveis por atender, orientar e fornecer informações para crianças, adolescentes e seus responsáveis, além de receber denúncias e fiscalizar instituições vinculadas aos cuidados infantis. Para cumprir essa função, necessitam, apesar de sua autonomia, do apoio do poder municipal. Portanto, se faz necessário que candidatos a cargos públicos nas esferas municipal e estadual estejam comprometidos com o fortalecimento desses órgãos.
Essa é a opinião de Simone Eliza Lessa, professora da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Ela defende que os eleitores devem procurar candidatos que demonstrem comprometimento com os conselhos tutelares, aprimorando a formação contínua dos conselheiros e das equipes técnicas, além de fortalecer o controle social desses órgãos.
Contamos com cerca de 6.100 conselhos tutelares distribuídos pelos 5.570 municípios brasileiros. Na última eleição, foram eleitos 30.500 conselheiros por todo o país, cujas principais funções incluem atender e orientar crianças e adolescentes e seus pais ou responsáveis, fiscalizar serviços e instituições, além de receber denúncias relativas a direitos violados.
Também é importante ressaltar o papel dos conselhos tutelares como espaços visíveis e acessíveis, conforme destaca a pesquisadora. Tais órgãos necessitam de infraestrutura adequada, incluindo um prédio organizado e veículo dedicado para visitas.
Por fim, ressalta-se o papel dos vereadores na atualização das leis dos conselhos tutelares e na fiscalização dos repasses de verbas municipais para esse fim. Essa é a defesa de Patrícia Félix, conselheira tutelar do Rio de Janeiro, que salienta a necessidade dos prefeitos enxergarem nos conselhos tutelares um órgão com função relevante e não subalternizar a sua importância.
Ao eleger candidatos comprometidos com o conselho tutelar, a sociedade como um todo ganha, pois garantimos direitos e proteções adequadas para nossas crianças e adolescentes.
