A intervenção policial nas eleições municipais no Rio teve suas regras definidas na última terça-feira (1°), em uma publicação conjunta feita pelo Tribunal Regional do Rio (TRE-RJ) e o governo do Estado do Rio. As regras direcionadas para as polícias Militar e Civil buscam garantir que o primeiro turno das eleições, marcado para o próximo domingo (6), e um possível segundo turno, no dia 27 de outubro, ocorram de forma pacífica e sem interrupções.
Segundo o documento, o patrulhamento da Polícia Militar não deve, em nenhuma circunstância, impedir a livre circulação de eleitores. Além disso, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) está proibida de realizar blitz administrativa ou apreender veículos durante o período eleitoral, conforme orientações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Ministério da Justiça.
A proibição de bloqueios de ruas e rodovias estaduais e intermunicipais também faz parte das regras estabelecidas pelos órgãos superiores, com o objetivo de evitar entraves que possam dificultar o exercício da cidadania pelo voto. Ações de rotina administrativa ou buscas de apuração por descumprimento de obrigações veiculares não serão permitidas nos dias de pleito.
A abordagem a veículos e condutores será permitida apenas em casos de infração de trânsito que representem um risco para as pessoas no momento da operação. Exceto situações de flagrante desrespeito às normas de segurança no trânsito ou prática de crime, qualquer bloqueio de vias terá de ser previamente comunicado à presidência do TRE-RJ, acompanhado pela justificativa do local escolhido e finalidade da operação.
Todo este conjunto de medidas visa preservar a liberdade de locomoção e garantir a participação popular no pleito eleitoral de forma tranquila e segura, uma vez que qualquer obstáculo ao livre acesso aos locais de votação poderia prejudicar a plena democracia. A normativa deixa clara a necessidade de um trânsito livre e de pouca interferência policial no dia das eleições, preservando a ordem sem restringir a liberdade dos cidadãos.
