Nesta quarta-feira (16), a Câmara dos Deputados aprovou duas propostas que marcam significativos avanços em termos de transparência e inovação tecnológica no Brasil. O Projeto de Lei 454/22, que propõe a divulgação e compartilhamento de microdados e dados colhidos pelo Censo Escolar e exames avaliativos de estudantes, recebeu aprovação, bem como o Projeto de Lei 5010/13, que regulamenta a produção de clones animais com foco principal na indústria agropecuária.
O Projeto de Lei 454/22 foi aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado, e agora aguarda a sanção presidencial. O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), relator da proposta, ressaltou a importância desta para a valorização da transparência e democratização das informações cruciais sobre a educação no país. O projeto constitui uma etapa crucial para a elaboração de políticas públicas educacionais mais eficientes, uma vez que possibilita o compartilhamento e divulgação dos dados recolhidos nos censos e exames de avaliação da qualidade da educação, afirmou. As informações colhidas serão tratadas sem a identificação do aluno ou da instituição de ensino.
Em paralelo, os Deputados aprovaram o Projeto de Lei 5010/13, que visa regulamentar a produção de clones de animais, notadamente aqueles destinados à pecuária. A proposta, que inclui uma gama diversificada de espécies como bovinos, suínos, equinos, entre outros, prevê o controle dos clones durante todo seu ciclo de vida por meio de um banco de dados mantido pelo poder público. Acompanhado também de informações genéticas para garantir a identidade e a propriedade do material genético animal e dos clones. O projeto estipula também normas sobre quais animais serão mantidos em ciclo fechado de produção para impedir sua eventual liberação no ambiente.
Estas propostas, uma vez sancionadas e implementadas, têm o potencial não apenas de intensificar a transparência na educação e a inovação científica no meio agropecuário, mas de contribuir em larga escala para o desenvolvimento sustentável e a qualidade da educação no Brasil.
