O Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta segunda-feira (9), continuar com os trabalhos da audiência de conciliação que discute o marco temporal para demarcação de terras indígenas, mesmo sem a presença dos representantes da Articulação dos Povos Indígenas (Apib), a principal organização que defende os interesses dos indígenas. A Apib saiu da mesa de negociações no mês passado alegando que os direitos dos indígenas são inegociáveis e alegou não haver paridade no debate.
A teoria do marco temporal prega que os indígenas teriam direito apenas às terras que estavam em sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou àquelas que estavam em disputa judicial naquela época. No entanto, no último ano, o plenário do STF decidiu a favor dos indígenas, considerando o marco inconstitucional.
Apesar da saída da APIB, o Ministro Gilmar Mendes prossegue com os trabalhos contando com representantes do agronegócio, de governos estaduais e federal – representado pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e pelo Ministério de Povos Indígenas – e do Congresso.
Durante a abertura do encontro na segunda-feira, Mendes afirmou que nenhuma das partes envolvidas no debate pode paralisar o andamento das atividades e expressou o desejo de que os indígenas retornem à mesa de negociações. Em atitude de consideração aos ausentes, nesta tarde, haverá apenas debates jurídicos, até que os representantes indicados pela Apib retornem ao diálogo, afirmou.
A audiência é parte de um conjunto de ações promovidas pelos partidos PL, PP e Republicanos para manter a validade do projeto de lei que estabeleceu o marco e de processos nos quais entidades que representam os indígenas e partidos do governo questionam a constitucionalidade do marco. As reuniões estão previstas para continuar até 18 de dezembro deste ano.
A realização da audição impede a nova decisão da Corte sobre a questão e permite que o Congresso ganhe tempo para aprovar uma proposta de emenda constitucional (PEC) para confirmar a teoria do marco na Constituição. Em dezembro do último ano, o Congresso derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que estabeleceu o marco. Em setembro, antes da decisão dos parlamentares, o Supremo decidiu contra o marco. A decisão foi levada em conta pela equipe jurídica do Planalto para justificar o veto presidencial.
