Venezuela não cumpriu o prazo de 30 dias como estabelecido por sua Lei Orgânica dos Processos Eleitorais para publicar os resultados das eleições no Diário Oficial do país. O prazo expirou na última sexta-feira, mas os dados de votação ainda não foram divulgados publicamente, causando uma crescente incerteza na situação política do país.
Na decisão do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) que confirmou a vitória do presidente Nicolás Maduro, foi determinada a publicação dos resultados da eleição dentro do período estimado pela lei. De acordo com o artigo 155 da lei de processos eleitorais, essas informações deveriam ter sido publicadas 30 dias após a proclamação do vencedor, que ocorreu no dia 29 de julho.
Na semana passada, o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela anunciou que seguiria a decisão do TSJ. Contudo, na página oficial da Imprensa Nacional da Venezuela, onde o Diário Oficial é publicado, a última atualização é de 21 de agosto, sugerindo que as publicações oficiais dos órgãos públicos venezuelanos não foram atualizadas.
A situação foi agravada pela notificação à oposição Edmundo González pelo Ministério Público para prestar depoimento sobre uma investigação de supostos crimes de usurpação de funções, falsificação de documentos públicos, instigação à desobediência das leis, crimes de informática, associação para delinquir e conspiração. Em resposta, a coalizão Plataforma Unitária, que apóia González, afirmou que seu candidato está sendo perseguido apesar de não ter cometido nenhuma ilegalidade.
O cenário incerto é exacerbado ainda mais por apagões generalizados em quase todos os estados da Venezuela na última sexta-feira. Maduro denunciou que a interrupção de energia foi causada por ações de sabotagem contra o sistema elétrico destinadas a desativar a Hidrelétrica de Guri, principal fonte de energia da Venezuela.
Além disso, as denúncias de prisões arbitrárias continuam no país. Organizações de direitos humanos e partidos de oposição acusam o governo Maduro de perseguir e prender lideranças, ativistas e jornalistas.
No contexto desses desenvolvimentos, o não cumprimento do prazo estabelecido para publicar os resultados das eleições aumenta a tensão política e a incerteza no país. A situação atual na Venezuela ilustra o estado precário da democracia no país e as graves questões em jogo para o seu futuro.
