Quando o desastre da Samarco aconteceu na área rural de Mariana, Minas Gerais, em novembro de 2015, os danos ao meio ambiente e à vida das pessoas da região foram drásticos. Municípios em Minas Gerais e no Espírito Santo, ao longo de toda a bacia do Rio Doce, foram impactados pela avalanche de rejeitos liberada pelo rompimento da barragem, causando a morte de 19 pessoas e afetando severamente os moradores locais.
Para reparar os danos, um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) foi acordado em 2016 entre a Samarco, suas acionistas Vale e BHP Billinton, a União e governos locais. Este termo estabeleceu mais de 40 programas que visavam abrangir temas variados como a reconstrução das casas destruídas, a indenização aos atingidos, o apoio aos produtores rurais, o manejo dos rejeitos ao longo da bacia do Rio Doce, a recuperação ambiental e o abastecimento de água dos municípios afetados.
No entanto, houve críticas significativas ao TTAC desde o início, com o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), bem como as organizações representativas das vítimas, apontando a ausência de participação das vítimas na negociação e implementação do termo.
Agora, depois de mais de oito anos desde a tragédia e seis anos desde a assinatura do TTAC, as vagas estão finalmente sendo preenchidas pela representação das vítimas. O processo de inclusão das vítimas no sistema de governança dos processos de deliberação foi estabelecido em junho de 2018 por meio de um acordo entre as mineradoras e as instituições da Justiça. Isso permitiu escolher os representantes das vítimas para as várias entidades envolvidas na gestão do termo, incluindo a estrutura da Fundação Renova e o Comitê Interfederativo.
Ainda assim, existem limitações claras. A presença das mineradoras continua sendo majoritária no Conselho Curador da Fundação Renova com a Samarco, Vale e BHP Billiton indicando seis dos nove nomes. A estrutura atual continua sendo alvo de críticas, pois as discussões sobre um novo acordo de reparação continuam acontecendo em segredo e sem a participação ativa das vítimas.
Embora as limitações persistam, a eleição dos representantes é um passo importante na direção certa. A Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas), uma das entidades que oferece suporte técnico às vítimas da tragédia, acredita que a eleição dos representantes fortalece o direito à participação e esperam que isso possa, finalmente, começar a mudar a situação atual.
