O Ministério Público Federal (MPF) questiona o processo de demolição de prédios levado a cabo pela Prefeitura do Rio de Janeiro no Complexo de Favelas da Maré, na zona norte da cidade. Segundo a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), o terreno em questão pertence à União, lançando dúvidas sobre a legalidade das operações da prefeitura.
As demolições estão sendo realizadas nas propriedades consideradas irregulares dentro de um condomínio que alberga 41 imóveis. Até o momento, mais de 160 apartamentos distribuídos em 32 prédios foram parcialmente demolidos. A Polícia Civil suspeita que essas construções sejam parte de um esquema de lavagem de dinheiro de organizações criminosas que operam na área.
No entanto, os residentes locais, bem como o MPF, afirmam que as demolições estão ocorrendo sem o devido processo legal. Houve protestos locais e relatos de abuso de poder e invasão de propriedades. A operação de demolição, que está em sua 13ª dia, tem consequências diretas para a comunidade, com a interrupção das atividades escolares das 24 escolas municipais localizadas na área sob operação policial.
Os pedidos de informação sobre as demolições foram iniciados pelo MPF dirigidos à SPU, pondo em causa a legalidade das ações da prefeitura e o fato de estarem ocorrendo em terreno de propriedade da União. A SPU confirmou que a área em questão pertence à União, e não é parte das áreas previstas para regularização fundiária de acordo com um termo técnico assinado entre a SPU e a Secretaria Municipal de Habitação.
O MPF também questionou a Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp) sobre a base legal para as operações e a prefeitura solicitou mais 30 dias para fornecer informações. O procurador do MPF, Júlio Araújo argumentou que a ação da prefeitura não poderia ter ocorrido sem consultar a União e que a prefeitura deveria ter respeitado o acordo assinado para a regularização fundiária na área.
Este cenário traz à luz questões importantes sobre o domínio territorial e a legalidade das operações nas favelas do Rio de Janeiro, e a necessidade de transparência e devida aplicação da lei para proteger os direitos dos cidadãos. A Secretaria Municipal de Ordem Pública e Habitação não forneceram nenhum posicionamento a respeito da situação.
