Os trabalhadores brasileiros têm até este sábado (31) para receber o depósito dos resultados do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que somam R$ 15,2 bilhões. Estes valores serão distribuídos a todos os 130,8 milhões de trabalhadores que possuem as 218,6 milhões de contas ativas e inativas, totalizando um valor de R$ 564,2 bilhões de saldo.
As contas ativas são aquelas vinculadas ao emprego atual do trabalhador, enquanto as contas inativas estão relacionadas a empregos anteriores a 31 de dezembro de 2023. É importante mencionar que os valores têm sido depositados desde o final de julho.
O montante corresponde a 65% do lucro total registrado em 2023, que foi de R$ 23,4 bilhões. Ademais, o dinheiro é distribuído proporcionalmente ao saldo de cada conta do trabalhador em 31 de dezembro do ano anterior. Isso significa que, por exemplo, a cada R$ 1 mil de saldo, o cotista receberá R$ 26,93.
O dinheiro recebido pelos trabalhadores é depositado diretamente no saldo do FGTS, podendo ser sacado em situações específicas, previstas na legislação. Estas incluem doenças graves, demissão sem justa causa, aposentadoria e desastres naturais. O saldo do FGTS também pode ser utilizado na aquisição de imóvel residencial.
Para verificar o saldo do FGTS, o trabalhador pode utilizar o aplicativo FGTS, disponível para smartphones com sistema Android e iOS. Em caso de dificuldades na consulta online, pode-se recorrer a qualquer agência da Caixa para solicitar o extrato no balcão de atendimento.
O FGTS rende 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR), conforme legislação. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela correção mínima do fundo pelo IPCA.
É relevante destacar que o resultado positivo do FGTS em 2023, que somou R$ 23,4 bilhões, quase dobrou em relação às cifras de 2022, de R$ 12,1 bilhões. Desse lucro total de 2023, R$ 16,8 bilhões são resultantes do lucro recorrente do FGTS, oriundo de aplicações do fundo em títulos públicos e investimentos em habitação, saneamento, infraestrutura e saúde. Já os outros R$ 6,6 bilhões são derivados da reestruturação do fundo que financia a reconstrução do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro, cujo acordo foi assinado em agosto do ano passado para dar continuidade às obras na região portuária, que tiveram início em 2010.