O sistema socioeducativo brasileiro, destinado à ressocialização de menores infratores, tem sido apontado por ativistas e instituições como mais uma versão da precariedade carcerária que acomete o país. Monalisa Teixeira, uma ex-interna que atualmente atua no Movimento Moleque (movimento de apoio a vítimas de violência), classifica os locais de cumprimento dessas medidas como miniprisões.
Você poderia pensar que, por ser destinado aos jovens, esse sistema seria humanizado, focando na educação e retorno seguro desses jovens à sociedade. Entretanto, um relatório elaborado pela Plataforma Brasileira de Direitos Humanos (Dhesca), que é uma rede composta por quase 50 organizações da sociedade civil, indica que a realidade é bem diferente.
Visitas a unidades socioeducativas em São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará revelaram condições alarmantes: espaço restrito causando aglomeração de internas, medidas de isolamento como forma de castigo para infrações disciplinares, infraestrutura precária sem vasos sanitários e portas nos banheiros, restrições ao recebimento de itens de higiene pessoal, e até relatos de violência e assédio sexual. Além disso, a distribuição geográfica das unidades faz com que muitas adolescentes fiquem a grandes distâncias de suas famílias, dificultando as visitas.
Nesse cenário desolador, o predomínio de adolescentes que sofrem com a distância, a maioria entre 17 e 18 anos, também chama a atenção: cerca de 70% das internas moram em cidade diferente da unidade onde estão internadas, 18% são mães e 5% se declaram transgênero. A manutenção das adolescentes que se tornam mães nas unidades é motivo de severas críticas.
As falhas vão além das estruturais e incidem também no tratamento rígido dispensado às menores, na visão distorcida do sistema de justiça que as encaminha para as unidades, e no preconceito que impõe a jovens transgêneras a serem chamadas pelo nome de registro.
O impacto disso é sentido mesmo após a libertação. As jovens tendem a sair e não conseguem levar uma vida coletiva e produtiva, avalia Isadora Salomão, relatora nacional de Direitos Humanos da Dhesca. Isso indica que, em vez de cumprir seu propósito de ressocialização, o sistema socioeducativo acaba por reproduzir e perpetuar os mesmos padrões de exclusão e violência que levaram essas jovens até lá. Mas mesmo diante dessa realidade, a esperança ecoa através do relatório da Dhesca, que busca lançar luz sobre o problema e alimentar a luta pelos direitos humanos.
